A SEGURANÇA DO TRABALHO

Centro Universitário – CESMAC

Faculdade Cesmac do Agreste

Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão - NEPE

Lucas de Oliveira Matias

SEGURANÇA DO TRABALHO

Sua aplicação nas empresas e a inobservância da segurança no ambiente de trabalho

ARAPIRACA– AL

2017

Lucas de Oliveira Matias

SEGURANÇA DO TRABALHO

Sua aplicação nas empresas e a inobservância da segurança no ambiente de trabalho

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, para obtenção do grau de

Arapiraca

2017

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...........................................................................................................	3
PROBLEMA DA PESQUISA.............................................................................................. INTRODUÇÃO SÚMARIA DO MARCO TEÓRICO ....................................................... JUSTIFICATIVA..................................................................................................................	4 5 16
METODOLOGIA.................................................................................................................	8
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.................................................................................... CRONOGRAMA..................................................................................................................	8 9

APRESENTAÇÃO

1. Título da pesquisa: segurança do trabalho: Sua aplicação nas empresas e a inobservância da segurança no ambiente de trabalho.

2. Orientador: A definir.

3. Orientando: Lucas de Oliveira Matias.

4. Local e data: Arapiraca/AL,  de junho de 2017.

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1. PROBLEMA

O problema da segurança dos trabalhadores e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais, não poderia deixar de haver controvérsias acerca das indenizações no tocante aos acidentes laborais de tal atividade, cabendo esclarecer as cearam indenizatórias, culminando assim à responsabilização do empregador, seja ela objetiva ou subjetiva, indenização está amparada pela previdência social ou pelo próprio empregador.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Em decorrência desta nova etapa da modernização, os trabalhadores passaram a sofrer abusos também em relação aos horários trabalhados, tornando necessária a intervenção do Estado para reduzir tais problemas e proteger àqueles que eram os únicos prestadores de serviço.

Neste sentido, o número de riscos presentes na atividade laboral aumentou rapidamente em decorrência do modo como vinham sendo estabelecidas as relações de trabalho e as técnicas produtivas. Gerando para o Brasil, na década de 1970, o título de campeão mundial em acidentes do trabalho.

Na metade do século XIX, um movimento organizado conseguiu atingir todas as classes sociais visando à reforma da legislação. Sugeria garantias de proteção ao trabalhador, que, aos poucos, conquistou alguns direitos, fato que levou o empregador a assumir responsabilidades, em prol de condições mais seguras para os seus funcionários no ambiente de trabalho.

As primeiras iniciativas com objetivo de prevenção foram tomadas por empresas estrangeiras na década de 20, surgindo na Inglaterra, França, Alemanha e Itália, as primeiras normas mínimas sobre condições de trabalho a serem adotadas pelo empregador.

A Segurança do Trabalho é definida pelas Leis, Normas Regulamentadoras, Portarias, Decretos e pelas Convenções Internacionais da OIT (Organização internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil.

A Legislação Ambiental e as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs), entre outros requisitos, impõe aos empregadores o desenvolvimento de programas e atividades que ajudem na identificação dos possíveis problemas causados em decorrência da atividade laboral, além de desenvolver ações punitivas, demonstrando assim, comprometimento com a saúde dos seus funcionários.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a proteção ao direito da saúde do trabalhador ganhou abordagem ainda não existente, sobretudo em virtude da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. A realidade do Brasil é preocupante no que diz respeito à ocorrência de acidentes de trabalho. As atividades profissionais, em sua grande maioria, possuem riscos ocultos que, se não levados em conta, podem causar sérios problemas na vida do trabalhador, podendo afetar tanto sua integridade física quanto, sua saúde.

Nesse sentido, Alice Monteiro de Barros afirma que “o empregador é responsável pela definição e execução de uma política de segurança, higiene e saúde que abranja esses trabalhadores, aos quais deverão ser proporcionados exames médicos periódicos, bem como, equipamentos de proteção visual”.

PROBLEMA DA PESQUISA

Lamentavelmente, basta uma análise sucinta, para, facilmente concluirmos que a Saúde e a Segurança no Trabalho, entendida como um direito social e individual, não está nem individualmente, nem coletivamente garantida, isto porque, tal assunto é colocado em segundo plano por muitas empresas.