A Semana Jurídica

SEGUNDA SEMANA JURÍDICA

RELATÓRIO

MARINGÁ

2019

PALESTRA DIA 28 DE AGOSTO  DE 2019

Doutora juíza Denise Hammerschmidt

A constitucionalidade a Lei 12654/2012

A palestra tratou da Constitucionalidade do banco de perfis genéticos de criminosos, ou seja, da constitucionalidade a lei 12654/2012.

Trata-se da  identificação criminal por perfil genético no Brasil, a partir  o banco de dados genéticos.

A palestrante defendeu a necessidade do Brasil em ter um banco de dados genéticos, com o objetivo de facilitar o reconhecimento de criminosos, para ela outros países como a China, já trabalham com banco genético e já  existem 3 bilhões de dados genéticos.

Já no Brasil, temos apenas 3 mil perfis, pois alguns operadores do direito  consideram que essa ação fere a dignidade da pessoa. Alguns defendem que as  característica não codificante permite observar os princípios da presunção de inocência e princípio do direito de não produzir provas contra si mesmo.

Para a palestrante, o banco genético é importante e na verdade não é degradante, já que pode ser a partir de corte de pelos, raspar um pouco da sua barba ou uma amostra da sua saliva, ou seja, não é  nada muito invasivo.

PALESTRA DIA 28-08-19

Doutor juiz Frederico Mendes Júnior

O poder judiciário do século XXI

Para o palestrante, no século IXX o poder legislativo predominava, mas com a chegada do século XX o poder executivo cresceu e anulou alguns pontos do legislativo.

O foco da palestra foi o comportamento do judiciário na atualidade, pois para o palestrante  este poder apresenta uma estrutura que vem do séc. XVII. Para  ele o Judiciário precisa mudar e se atualizar, pois a sociedade do século XXI, não precisa de um poder que apresente um papel tão formal quanto antigamente

No entanto, nossa sociedade mudou muito e é preciso algumas alterações.

Tais mudanças podem começar por algumas indagações sobre o poder judiciário como:  quais as expectativas  sobre este poder? Será que o poder  judiciário de hoje está à altura do que  a sociedade necessita na atualidade?

A partir destas reflexões é possível pensar que o poder judiciário pode desempenhar um papel mais ativo em uma sociedade do século XXI, já que estas apresenta tantas demandas que muita vezes vão além das formalidades que ainda persistem no poder judiciário.

 

PALESTRA 29-08-19

Juiz Dr. Fábio Bergamin Capela

Ideias sobre criminalização

O palestrante falou sobre a lei de drogas, fazendo uma análise crítica da criminalização. Para ele “Em grande parte dos países já houve a descriminalização, obviamente eu sou partidário da regulamentação. O direito penal deveria estar nessa área, pois ele agrega mais riscos do que soluções” (CAPELA, 2019)

Dentro do assunto o palestrante trouxe uma pesquisa realizada pela USP, em 2011, que revela quem é o traficante de drogas, quem é o que está preso no Brasil.