A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA

FACULDADE DE DIREITO

GABRIELA ESTEVES

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Piracicaba

2022

Gabriela Esteves

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina DIREITO CONTRATUAL II, oferecida em Regime Especial.

Piracicaba

2022

SUMÁRIO

Introdução

Noção

Evolução do direito contratual

            Elementos constitutivos e pressupostos de validade do contrato

Princípios do direito contratual

Classificação dos contratos

Conclusão

Referências

INTRODUÇÃO

A teoria geral dos contratos é a base para a liberdade e segurança das regras que regem os contratos, uma exigência do capitalismo,

ao celebrar um acordo de vontades entre as partes com o objetivo de fazer, revogar ou modificar leis.

É uma forma de condensar os elementos e princípios essenciais relacionados aos contratos. Os contratos fazem parte do dia a dia de todos.

Quando pegamos o transporte público, quando fazemos um contrato; quando compramos nosso almoço, outro contrato; quando nos cadastramos em uma rede social, um novo contrato, e assim por diante. Em uma sociedade capitalista, a liberdade e a segurança dos contratos são primordiais.  Assim, surgiu a teoria geral do contrato, estabelecendo os parâmetros gerais aplicáveis a todo o contrato com base na lei,

servindo assim, de uma maneira que condense, de forma técnica dos elementos e princípios essenciais relacionados aos contratos.

1.NOÇÃO

Na teoria dos negócios jurídicos, a distinção entre atos unilaterais e bilaterais é tradicional. A primeira é aperfeiçoada pela manifestação da vontade de uma das partes, a segunda pela coincidência de dois ou mais consentimentos. As transações bilaterais, ou seja, as transações feitas com base em mais de um testamento, são contratos. Portanto, o contrato representa um gênero empresarial legítimo. A diferença específica entre os dois é que a perfeição do contrato depende da combinação dos desejos de duas ou mais partes enquanto a formação de um negócio jurídico depender da união de duas vontades, encontramo-nos na existência de um contrato, o acordo de duas ou mais vontades, para produzir efeito jurídico. (WALD, 2011, p. 227).

Diante desse conceito, a abrangência dos contratos não se limita ao direito das obrigações, mas se estende a outros ramos do direito privado e até mesmo do direito público. No entanto, enquanto muitos aspectos contratuais das relações jurídicas fora do âmbito hereditário estabelecido por meio de acordos testamentários não podem ser negados, parte considerável da doutrina busca limitar o conceito de contrato em sentido estrito ao ajuste do direito de propriedade constituir, regular ou destruir relações patrimoniais.

Os contratos cumprem uma função e têm um conteúdo constante: ser o centro da vida empresarial. É uma ferramenta prática para realizar a tarefa de coordenar interesses não coincidentes. Devido à vontade de ambas as partes, só pode ser aperfeiçoado quando ambas as partes chegarem a um acordo que seja satisfatório para ambas as partes através do compromisso das partes.

O sistema jurídico dos contratos é a personificação do sistema jurídico da propriedade, é um veículo de circulação de riqueza e, como tal, só pode ser considerado um sistema de direito puramente privado, sob um sistema que reconhece a propriedade pessoal. (WALD, 2011, p. 228 e 229).

Os contratos se tornarão o que conhecemos hoje, uma ferramenta importante e um elemento indispensável da circulação de mercadorias.

Conclui-se assim que, o direito contratual foi uma das ferramentas mais eficazes nos estágios iniciais da expansão capitalista.

2.EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL

Um contrato surge de uma garantia de cumprimento de uma obrigação. Isso foi discutido em Roma, mas são diferentes do conceito atual Direito Contratual Antigo. O direito contratual acompanha o ser humano desde a antiguidade e, na antiguidade, era realizado oralmente, com a credibilidade das palavras, como acordos/contratos firmados entre tribos.

Por muito tempo, a prática contratual acontecia apenas coletivamente, buscando interesses comuns e a convivência pacífica entre as sociedades. Deve-se notar que o surgimento do direito da obrigação é o antecessor do direito do contrato, pois antes mesmo da tribo começar a fazer contratos e associações, o direito da obrigação já existia em suas relações internas. (BEVILÁQUA, 2000, p.45).

Portanto, deduz-se que o direito de obrigação é inerente à convivência da sociedade humana, sendo necessário regulá-lo por meio do direito contratual.

Historicamente, uma vez que se firma um contrato, uma relação de confiança entre tribos/sociedade, há expectativas de cumprimento, e se um dos lados se frustra, há consequência de luta/guerra. A liberdade dos indivíduos para celebrar contratos foi fruto de um longo processo evolutivo, caracterizado inicialmente pela ausência de formalismo, fato que os contratos na época se davam de forma verbal, dada a prevalência do princípio oral. Recursos que não são mais populares, apenas com a ascensão do Império Romano. Um ponto muito importante é que as civilizações mais primitivas começaram a usar contratos, mesmo verbalmente, para regular seus sistemas de comércio, aqui está a conexão entre contratos e contexto econômico.

As primeiras trocas foram de objetos por objetos, por frutas, por animais, utensílios e tudo mais que o homem conseguiu realizar, no qual remontam, na história do Direito, a época muito distante. Na idade quaternária quando começaram a ensaiar a divisão do trabalho e a troca de serviços na vida dos clãs e das tribos, o homem passou a modificar o poder de sua ação individual relação ao patrimônio, eram aplicadas penas pecuniárias, o confisco de bens e até castigos físicos e decapitação, quando houvesse rescisões ou inexecuções. RIZZARDO apud FLENIK, 2000, p. 09.