A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340, MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Por: joellima • 19/8/2022 • Monografia • 6.981 Palavras (28 Páginas) • 107 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ
CURSO DE DIREITO
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340, MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA
SEBASTIÃO GONÇALVES
RESENDE RJ
2022
SEBASTIÃO GONÇALVES
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340, MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direto, da Universidade Estácio de Sá.
Prof. Orientador: Cristiane Depret Filipe Pessoa
RESENDE RJ
2022
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340, MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Sebastião Gonçalves[1]
RESUMO
Este trabalho tem por base a análise dos expressivos aumento de casos de violência doméstica bem como os de feminicídio ocorridos no Brasil, em função da adoção das medidas de isolamento social para combater a disseminação do corona vírus (Covid 19), e por objetivo verificar o efetivo emprego da Lei Maria da Penha.
Palavras Chaves: Covid 19. Isolamento Social. Lei Maria da Penha.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. A evolução histórica da violência contra mulher no Brasil; 2.2; Que motivo levou as mulheres se tornarem tão vulneráveis nesse período de isolamento social; 2.2.1. Mas o que é uma pandemia? e por que foi necessário o isolamento social? 2.3; O feminicídio qual sua diferença da violência doméstica e que medidas foram adotadas no sentido de coibir tal violência? 2.4. O que são medidas protetivas e como funcionam? 2.5; A lei maria da penha 15 anos de existência como definir a eficácia e a efetividade da lei 11.340/06? 3. Conclusão; Referências.
1. INTRODUÇÃO
Em março de 2020 se iniciou no Brasil o isolamento social, obrigando com isto a todos os brasileiros a ficarem confinados em seus lares na tentativa de conter o avanço da doença, no entanto, muitas mulheres que já eram agredidas por seus companheiros, a permanecerem 24h confinadas com seus algozes, o presente artigo tem como objetivo analisar a situação vivida por estas mulheres.
No entanto fez-se necessário se realizar uma análise histórica acerca da violência doméstica a qual as mulheres vêm sendo submetida ao logo dos anos, pois foi se observada que tal situação continha raízes profundas ligadas a história do país, isto que foi abordado em toda a primeira parte do desenvolvimento.
Já no segundo capítulo, foi realizado uma análise, dos motivos que levaram estas vítimas de violência doméstica a se tornarem mais vulneráveis do já eram na realidade.
No Terceiro capítulo, foi realizado uma breve análise, do seria exatamente uma pandemia, e porque foi necessário o isolamento social, para que fosse possível então verificarmos com mais precisão a situação complicada com as quais inúmeras mulheres passaram ao longo do tempo do isolamento.
O quarto capítulo, não poderia de deixar de analisar as medidas protetivas adotadas e as políticas públicas neste sentido.
E finalmente, no quinto e último capítulo será analisado a eficácia e a efetividade da aplicação da lei Maria da Penha durante o isolamento social
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO BRASIL
A violência doméstica no Brasil é sem dúvida nenhuma uma questão muito preocupante, na qual somente começou a ser vista com maior seriedade a partir da promulgação da lei 11.340/06[2], mais conhecida por Lei Maria da Penha, em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que lutou durante anos para que seu agressor viesse a ser condenado.
Porém, vamos verificar ao logo deste artigo, quão remota se dá essa história, pois com a descoberta do Brasil pelos portugueses os mesmos mantinham enorme interesse em tomar posse das terras e colonizá-las.
No início o interesse principal era apenas explorar a terra recém-descoberta, a fim de enriquecer e retornar à Portugal, cultivar a terra recém-descoberta não fazia parte dos planos destes exploradores, pois para isso seria necessário se fixar na terra.
No entanto com o passar tempo, a cana de açúcar começou a se valorizar na Europa, o que levou a necessidade da criação de lavouras de grande porte na nova terra e consequentemente a criação de latifúndios.
A partir de então foi que começou a surgir, os primeiros engenhos, e tabe, a fixação de portugueses na nova terra recém-descoberta, dando início à tal sociedade patriarcal no Brasil.
Neste período estabeleceu-se nas fazendas as chamadas casa grande, sob a liderança do pater famílias, ou senhor de engenho como era mais conhecido, as quais eram governadas por uma gerente doméstica que mantinha a ordem e organização da casa, chamada também de matronas ou matriarcas. De acordo com José Carlos Leal (LEAL, p. 167, 2004)[3] a própria palavra família – cuja origem está no latim, famulus, significa conjunto de escravos domésticos, considerando-se como parte desse todo mulher, filhos e agregados.
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