A complexidade do estudo jurídico do fato

. SOBRE O FATO.

Podemos afirmar que o fato, em sentido amplo, é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. O estudo do fato jurídico jamais será simples, pois oferece diversos graus de complexidade e dessa forma é possível concluir que fato jurídico é um acontecimento praticado por uma pessoa física ou jurídica, a partir de uma ação ou omissão e que esses fatos agem diretamente e imediatamente sobre as pessoas, coisas, direitos e obrigações próprias ou de terceiros. Para Miguel Reale (1994, p.92),

“... ele envolve tanto aquilo que acontece, independentemente da iniciativa humana, mas que adquire significado “inter homines” (o fato de alguém nascer, p. ex., sem que tenha havido o propósito de gerar), como aquilo que intencionalmente é feito e se refere “as alios”. “Fato é, por conseguinte, uma palavra que corresponde tanto ao particípio passado factum, de fieri (acontecer), como de facere (fazer).

Sobre o caso em questão, temos como fato a condução de veiculo automotivo por motorista com nível de álcool no organismo acima de determinado limite.

Trata-se do elemento moral do direito, ou seja, é o ponto de vista da maioria da sociedade sobre determinado fato que ocorre em seu meio, tendo como parâmetro o momento histórico e a visão do homem médio. Para Reale, (2004, p.94), trata-se de “... uma “intencionalidade historicamente objetivada no processo da cultura, implicando sempre o sentido vetorial de uma ação possível.”

Em relação ao caso analisado, temos que o valor seria a proteção das pessoas, ante a possibilidade de lesão a direitos, tanto pessoais como patrimoniais, em decorrência da condução de veiculo automotivo por motorista com níveis de álcool no organismo acima de determinado limite.