A escolha correta da alternativa acusações

Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público:

a) Havendo interesse de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público anulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais.

b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa saírem vitoriosos.

c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram ao Juízo a existência de menores interessados na causa.

d) Se o Ministério Público não recorre contra a sentença desfavorável aos interesses dos menores a quem devia defender, o processo fica eivado de nulidade passível de correção por ação rescisória.

e) Nenhuma das alternativas acima.

Resposta: B

Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela

manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória.

INDAGA-SE:

a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique.

b) Quais são os atos praticados pelo Juiz? Justifique.

c) É cabível a manifestação neste caso? Justifique.

1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a

pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo

que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.

Indaga-se:

a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta.

b) O prazo pra oferecimento da contestação é dilatório ou peremptório? Justifique.

c) A contestação em qualquer procedimento deve ser feita por escrito? Justifique.

2ª Questão. Sobre a classificação dos atos processuais, levando em consideração o sujeito do ato processual, é correto afirmar:

a) são solenes e não solenes;

b) são atos do juiz, das partes e por seus auxiliares;

c) escritos ou orais;

d) peremptórios e dilatórios.

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