A estimativa de base para o reconhecimento da realidade do estado de direito

Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer teste de bafômetro, saiu impune do local, sob escolta de uma viatura do Batalhão Rio Branco, da Polícia Militar. (...) Pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado. Ele nem sequer foi levado para a delegacia para prestar depoimento. A inviolabilidade, segundo o comandante do Batalhão Rio Branco, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. (...) "É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer detê-lo", acrescentou o comandante. O caso é recorrente na capital do país, onde circulam mais de 2.000 veículos diplomáticos, mas a reação indignada cada vez que isso ocorre está levando o Itamaraty, a exemplo de outros países, a adotar medidas para conter abusos praticados por pessoas beneficiadas por imunidade.

(Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/10/15/ult4469u31947.jhtm)

Após ler a manchete acima, responda:

1. Na visão de Kelsen, o jurista deveria buscar fundamentos valorativos para o reconhecimento da validade da norma jurídica? Por quê?

2. A manchete menciona a “reação indignada” de parte da sociedade contra a regra que protegeu o filho do Embaixador paraguaio. Sobre este ponto e segundo a teoria normativista elaborada por Hans Kelsen, esta reacção popular seria determinante para o reconhecimento da invalidade da norma jurídica? Por quê?

3. Segundo Kelsen, no caso acima, a justiciabilidade do conteúdo normativo deveria ser levada em conta no processo de reconhecimento da validade da norma?

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