A importância do código napoleônico

No texto “História do direito romano - Do direito romano á Constituição Européia”, tratando-se do capítulo IV, o qual se refere sobre o Código Napoleónico que, por sua vez, foi promulgado dia 21 de março de 1804 e, mesmo duzentos anos depois, continua vigente na França, apesar de ter sofrido, obrigatoriamente, alterações legislativas e constantes adaptações jurisprudênciais e doutrinarias a contextos diversos. Em contraposição, os códigos anteriores eram, normalmente, locais e provenientes dos costumes daquela determinada região, enquanto o de Napoleão tentava formular normas de modo lógico e coerente, possibilitando maior amplitude de sua interpretação, provocando, desse modo, uma transição da antiguidade para a modernidade jurídica.

Após o término da revolução, que se concluíra com a criação e promulgação do Código Napoleónico, o qual acabou reforçando a unidade nacional em torno de um Estado e garantindo, aos cidadãos, uma certa liberdade civil, mesmo que diminuindo a liberdade política desses, sendo que, o código civil, que assegurava isso, se apoiava em três instituições fundamentais: A família, que constituiria uma célula social á imagem da qual o todo da sociedade seria concebido; o direito a propriedade, direito fundamental sobre o qual repousam todas as instituições sociais; e, por ultimo, o contrato, do qual emana a lei e obriga os particulares a respeitarem seus próprios compromissos, traçando um limite sobre as vontades individuais.

Por fim, se ressalta a importância do Código Napoleónico, pois sua flexibilidade textual possibilitou sua utilização em futuros e diferentes contextos políticos e sociais, uma vez que, conforme um todo social e político estava em constante desenvolvimento, as diferentes formas de interpretação do mesmo Código continuavam a se aplicar a elas.

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