A legalidade do processo no caso "ex officio" pelo juiz em direito penal

A legalidade da produção probatória “ex offício” pelo juiz em ambito penal.

Metodologia de Pequisa em Direito – Turma A

29/09/2014

No atual sistema acusatório brasileiro, no qual há a correta separação entre as funções de defesa, acusação e julgamento, a produção de prova “ex offício” pelo magistrado, presente em alguns institutos como a Lei de Organizações Criminosas – Lei 12.850/13 – mostra o quanto ainda esta presente no ordenamento jurídico brasileiro a presença do “juiz inquisidor”. Tal prática é perniciosa, pois afeta a imparcialidade necessária ao jugamento criminal. Devido a essa anomalia, se mostra imprescindível a pesquisa acadêmica acerca de tal tema.

REFERÊNCIAS

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal – São Paulo: Saraíva, 2001.

JUNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional – Rio de Janeiro: Lumen Juris, Vol. I, 2008.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, vol. I – Niterói, RJ: Impetus, 2011.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal – São Paulo: Atlas, 1998.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal – Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

TÁVORA, Nestor; ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal – Salvador: JusPodivm, 2008.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal – São Paulo: Saraíva, 2009.

SANT'ANNA, Gisélle Maria Santos Pombal. Crítica à iniciativa probatória do juiz no processo penal. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1755, 21 abr. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/11155>. Acesso em: 28 set. 2014.

BRASIL.  HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112175738/constituição-federal-constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988"Constituição HYPERLINK "http://jus.com.br/artigos/11155/critica-a-iniciativa-probatoria-do-juiz-no-processo-penal#ixzz3EdtpO8R2" (1988).  HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112175738/constituição-federal-constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988"Constituição federal HYPERLINK "http://jus.com.br/artigos/11155/critica-a-iniciativa-probatoria-do-juiz-no-processo-penal#ixzz3EdtpO8R2". 4. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 261

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. “Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro”, Revista de Estudos Criminais, Separata ITEC, ano 1, nº 4, p. 2. 2000.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Conceito de Sistema no Direito:. São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1976, 188 p.

GRINOVER, Ada Pellegrini. As garantias constitucionais do processo. Novas tendências do direito processual. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. 195 p.

MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça de. Apelação Criminal 103338.11.008020-1/001. Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Apelado: Wemerson dos Santos Silva. Relator: Antônio Armando