ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
Por: Edipo Espinola • 24/3/2019 • Relatório de pesquisa • 1.059 Palavras (5 Páginas) • 213 Visualizações
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDAS MUNICIPAIS: ENTRE A TENTAÇÃO DA TRADIÇÃO E O DESAFIO DA INOVAÇÃO
Ana Rafaela Barros Goulart, Nº PM 159.239-3, Nº curso 22
Édipo Flávio Espínola Ornelas, Nº PM 151.963-6, Nº curso 02
ORIENTADORA: POLIANA BRAGA
Belo Horizonte
2019
Ana Rafaela Barros Goulart, Nº PM 159.239-3, Nº curso 22
Édipo Flávio Espínola Ornelas, Nº PM 151.963-6, Nº curso 02
GUARDAS MUNICIPAIS: ENTRE A TENTAÇÃO DA TRADIÇÃO E O DESAFIO DA INOVAÇÃO
Resenha crítica apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais.
Professora: Poliana Braga
Belo Horizonte
2019
KOPITTKE, Alberto. Guardas municipais: entre a tentação da tradição e o desafio da inovação. Rev. bras. segur. Pública. São Paulo v. 10, n. 2, 72-87, Ago/Set 2016. Disponível em: http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/ 695. Acesso em: 19 Mar. 2019.
O artigo em estudo trata do debate no Brasil sobre o papel das Guardas Civis. O autor buscou fazer uma retrospectiva histórica sobre o tema e ainda demonstrar como a Lei 13022/2014 ampliou ainda mais esse debate com relevância na concepção de Segurança Pública existente no país. É discutido no texto o conceito de prevenção apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5651) a qual representou o principal argumento contra o Estatuto das Guardas Municipais, com destaque para o fato de que o estatuto faz uso da doutrina consolidada durante a Ditadura Militar, o qual na opinião do autor se encontra superado em nível mundial por uma concepção muito mais abrangente de ações multidisciplinares de prevenção, afirmando este tal concepção já se encontra recepcionada na Legislação nacional. O artigo de Kopittke apresenta também algumas das políticas preventivas que tem sido implementada pela Secretaria de Segurança da cidade de Canoas (RS), nas quais o protagonista é a Guarda Municipal.
Alberto Kopittke é Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas - RS. Mestrando em Ciências Criminais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC RS. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.
De início o autor já deixa claro que o debate sobre o papel das guardas municipais é muito mais amplo e diz respeito à forma como o Brasil lidará com a violência a partir de então. A concepção atual segundo Kopittke apoiada por profissionais de diversas áreas, inclusive policiais, é de posturas proativas, com ênfase nos fatores de risco individuais, ambientais e coletivos os quais tendem a incitar mais a violência. Kopittke afirma ainda que essa concepção tem alcançado muito mais eficiência na redução da violência, além de ser também mais viável financeiramente.
O autor explica que o principal ponto da Lei 13.022/2014 é a expressão “proteção municipal preventiva” a qual deve ser entendida e reconhecida, por meio das competências específicas nela delimitadas, imprescindível também é que sejam realmente transformadas em novas práticas, projetos e estratégias pelos municípios.
De acordo com Kopittke em muitos municípios as guardas vinham sendo utilizadas no policiamento ostensivo militar e de emergências. O estatuto das guardas na tentativa de mudança. Também objetivava enquadrar as atribuições das guardas dentro do mandato constitucional, com vistas a reduzir a violência. Para o autor mesmo se considerada constitucional, não há garantias de que a referida lei consiga mudar a concepção sobre as políticas de segurança pública, de caráter proativo e preventivo, podendo as guardas, nesse contexto, se tornar polícias municipais reativas, de emergências e de combate. Ressalta que isso resultaria no país continuar com o mesmo modelo que tivemos até hoje.
Kopittke conclui afirmando que as PMs fazem parte da história do país e dos estados brasileiros, no entanto, esclarece que o que se deseja é a criação de uma nova concepção de segurança pública, que impulsione a um novo sistema de segurança pública no qual as PMs continuarão tendo o papel fundamental de proteger a sociedade contra o crime violento.
Percebe-se a necessidade de uma mobilização das Guardas municipais, prefeitos, dos poderes, dos policiais militares e dos civis e do conjunto da sociedade abraçarem a causa e enfrentarem os desafios para a construção de uma visão de segurança pública que realmente alcance resultados, uma segurança pública com maior integração e abrangência, multidisciplinar e melhor orientada com base em evidencias reais.
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