AD PROCESSO CIVIL - EXECUCÕES
Por: andreriba81 • 2/8/2016 • Dissertação • 1.162 Palavras (5 Páginas) • 225 Visualizações
Avaliação à Distância
Disciplina: Direito Processual Civil – Execuções Cíveis
Professor
Enunciado:
A presente avaliação terá por base a elaboração, pelo aluno, de uma peça processual. Para tanto, serão considerados a técnica processual, a fundamentação e a adequação da tutela requerida em relação ao resultado que satisfaça o credor.
Dica: para a elaboração dessa petição, além dos requisitos tradicionais das petições iniciais, considere o disposto nos arts. 798 e 799 do CPC. Tome cuidado com o pedido, que deverá ser de citação ou de intimação, consoante o procedimento executivo adotado. Para tanto, é sugerida a leitura do “princípio da autonomia”, do livro didático.
Segue o caso concreto:
Maria da Conceição, representando sua filha, Ana da Conceição Pedreira, menor impúbere (nascida em 12/10/2010), assinou acordo extrajudicial de guarda e pensão alimentícia com Pedro Pedreira, pai de Ana, em 10/01/2016.
No acordo referido constava a seguinte cláusula: “Fica acordado que Pedro Pedreira pagará a Ana da Conceição Pedreira, a título de pensão alimentícia, no quinto dia útil de cada mês, a quantia equivalente a um salário mínimo (R$ 880,00)”
Devidamente assinado pelos acordantes, o mencionado acordo foi homologado pelo juiz de direito competente da 1ª Vara Cível do foro distrital do continente, da Comarca da Capital de Santa Catarina, nos seguintes termos: “Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado pelas partes”.
Pedro Pedreira vinha pagando regularmente a pensão à sua filha, até que em março de 2016, a Senhora Maria da Conceição percebeu que não havia sido depositado o valor da pensão de sua filha.
Inconformada, Maria da Conceição procurou seu ex-companheiro, com o fim de saber o porquê do não pagamento da verba alimentar, conforme acordado. Pedro alegou que não pagaria mais a pensão alimentícia, pois tinha contraído novas núpcias e que do atual relacionamento nascera outro filho, o que fez aumentar suas despesas.
Maria da Conceição, não aceitando a argumentação de Pedro, procura você munida de uma via do acordo homologado judicialmente (fls 45 e 46 dos autos do processo nº123123), da certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo (fl. 50 dos autos) e demais documentos pessoais (dela e da filha), para cobrar em juízo os alimentos devidos.
Na qualidade de advogado de Maria da Conceição e de Sua filha, Ana da Conceição Pedreira, elabore a peça cabível para executar a dívida.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – SC.
ANA DA CONCEIÇÃO PEDREIRA, menor impúbere, representada por sua genitora MARIA DA CONCEIÇÃO, ambas já devidamente qualificadas nos autos de Homologação de Acordo Extrajudicial de n. 123123, por intermédio de seu procurador constituído, com escritório profissional na Rua da Justiça, n. 1, em Florianópolis – SC, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO
Em desfavor de PEDRO PEDREIRA, já qualificado, nos termos do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DOS FATOS
Em 10 de janeiro de 2016, as partes firmaram acordo extrajudicial no qual ficou estipulado que o executado pagaria a título de pensão alimentícia à filha menor a quantia de um salário mínimo mensal, correspondente a R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), até o quinto dia útil, conforme consta do documento de fls. 45.
Referido acordo foi devidamente homologado, conforme sentença de fls. 46, tendo transitado em julgado, conforme certidão de fls. 50.
Ocorre que desde o mês de março de 2016, o executado deixou de pagar à genitora da menor a pensão alimentícia, de forma que deve hoje os seguintes valores:
MÊS/ANO | VALOR PAGO | VALOR DEVIDO | |
1 | Março/2016 | R$0,00 | R$880,00 |
2 | Abril/2016 | R$0,00 | R$880,00 |
TOTAL | R$1.760,00 |
Em que pese a concordância com relação aos valores a serem pagos a título de alimentos, o executado apenas informou que não tem mais condições que pagá-los, desobrigando-se de seu ônus como genitor. Dessa forma, não restou outra alternativa, senão buscara via judicial para satisfação do débito alimentar.
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