ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS

Juliana Mendes Barreto^[1]

RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma questão baseando-se em preconceito, discriminação e conservadorismo é um tanto irrelevante, sendo fato que a principal função da adoção é proporcionar o bem estar do menor.

Palavras-chave: Adoção; Adoção Homoafetiva; Família Substituta; Pares Homossexuais;  Menor.  

ABSTRACT:  The emergence of a new family concept, consisting of the same sex, has generated some opposition. The adoption of children for  homosexual  couples is part of this context. It is true that the situation requires a thorough analysis in all itsaspects, since it is a great responsibility to define what is best for a child, onebeing in development. On the other hand, decide a matter based on prejudice, discrimination and conservatism is somewhat irrelevant, and the fact that the main function of the adoption is to provide the welfare of the child.

Keywords: Adoption, Adoption Homoaffective; surrogate family; homosexual pairs; Minor.

1 INTRODUÇÃO

A adoção de crianças por pares homoafetivos é um assunto que vem sendo questionado e recebido pela sociedade em geral sob vários olhares diferentes, uns o recebem de forma aceitável e outros com extrema forma de preconceito e discriminação, o que vem causando grande controvérsia.

O estudo dessa questão é de suma importância porque, enquanto se estabelecem laços inseparáveis com o preconceito, crianças estão crescendo em abrigos longe da oportunidade de se ter uma família.

A maioria dos autores posiciona-se em favor do deferimento da adoção, extraindo dos princípios constitucionais a justificativa para tal.

O objetivo deste trabalho é expor as reais possibilidades que envolvem o caso e trazer ao conhecimento a lógica dos fatos para que, após refletir, possa-se conceber uma visão, talvez, menos preconceituosa e mais realista na qual prevaleça o verdadeiro interesse: o bem estar do menor e a garantia de seus direitos constitucionais.

2 A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MENOR  

2.1 A evolução da entidade familiar

Hoje em dia é difícil conceituar família, devido a grandes transformações e a ampla diversidade que existem hoje em se tratando de concepção familiar.

Antigamente a família era padronizada no modelo do casamento entre homem e mulher, que tinham como prioridade a procriação e a transferência do patrimônio familiar.

No entanto, agora a realidade é outra. Existem várias maneiras de formar uma família, mãe e filhos; pai e filhos; casais sem filhos; avós e netos; pai, mãe, filhos e enteados; tios e sobrinhos, todas estas formas são consideradas e respeitadas como família. Dessa forma, a melhor maneira de conceituá-la é a de que família são pessoas unidas por laços de amor, afeto, respeito e união. Então, por que não aceitar as famílias formadas por homoafetivos?

Verifica-se que a aversão por essa nova concepção familiar, começa a ganhar uma visão diferente. O Ministro Ricardo Lewandowski inclui união homoafetiva no conceito de família:

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator, ministro Ayres Brito para julgar procedentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4477 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF ) 132, também convertida em ADI, nas quais a Procuradoria-Geral da República e o governo do Estado do Rio de Janeiro pedem a extensão do conceito de “família” às relações homoafetivas estáveis. (STF, 2011)

E como recurso para a explicação se faz a analogia:

O ministro sustentou, entretanto que a união homoafetiva estável no tempo e pública é hoje uma realidade. Tanto que, no último senso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou a existência de 60 mil casais em união homoafetiva no Brasil.

Assim, como não existe previsão constitucional para essa nova modalidade de entidade familiar, cabe aplicar a ela o que o ministro chamou de “ técnica de integração analógica”, ou seja, enquadrar essa nova relação na legislação mais próxima, até que ela seja definitivamente regulada por lei aprovada pelo Congresso Nacional. (STF, 2011)

  “ A integração analógica é a que mais está inserida no espírito do texto constitucional, porque melhor atende ao primato da dignidade humana nele previsto, sem desrespeitar os tipos já consagrados de entidades familiares.” (STF,2011), segundo o ministro Ricardo Lewandowski.

Não é porque está se aceitando concepção de família diferente, que as existentes irão ser desrespeitadas. É totalmente admissível na sociedade, desde que não seja encoberta por discriminação e intolerância.

2.2 Adoção

“O estado de filiação decorre de um fato (nascimento) ou de um ato jurídico: a adoção.” (BIRCHAL apud DIAS, 2007). São muitas as opiniões na tentativa de conceituar adoção, Dias cita algumas:

A adoção é um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada a chancela judicial. Cria um vínculo fictício de paternidade-maternidade-filiação entre pessoas estranhas, análogo ao que resulta da filiação biológica. Esse conceito persegue as razões legais e seus efeitos, mas representa somente uma face do instituto. (GRISSARD FILHO apud DIAS, 2007, p.426).

A adoção constitui um parentesco eletivo, pois decorre exclusivamente de um ato de vontade. A verdadeira paternidade funda-se no desejo de amar e ser amado, mas é incrível como a sociedade ainda não vê a adoção como deve ser vista. Precisa ser justificada como razoável para reparar a falha de uma mulher que não pode ter filhos. ( SOUZA apud DIAS, 2007, p.426)

...