TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

ADOÇÃO NO BRASIL: LEGISLAÇÃO, MÉTODOS E PROBLEMAS

Por:   •  13/6/2017  •  Projeto de pesquisa  •  4.360 Palavras (18 Páginas)  •  214 Visualizações

Página 1 de 18

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE DIREITO

PEDRO H. R. CARDOSO

ADOÇÃO NO BRASIL: LEGISLAÇÃO, MÉTODOS E PROBLEMAS

SÃO LEOPOLDO

2013


PEDRO H. R. CARDOSO

ADOÇÃO NO BRASIL: LEGISLAÇÃO, MÉTODOS E PROBLEMAS

Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da profa. Fernanda Damacena

SÃO LEOPOLDO

2013


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 NOÇÕES GERAIS DA ADOÇÃO NO BRASIL        7

2.1 Processo de adoção no Brasil        8

2.2 Entraves legais no processo de adoção no Brasil        10

2.3 Influências Doutrinárias ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil        11

3 DIREITOS DE ADOÇÃO PARA CASAIS HOMO AFEITVOS        13

4 CONSIDERAÇÕES A CERCA DA ADOÇÃO PÓSTUMA        16

5 CONCLUSÃO        17

6 SUMÁRIO PROVISÓRIO        18

6 CRONOGRAMA        19

REFERÊNCIAS        20


1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de expor análises a respeito da legislação do Brasil sobre adoção, com foco especifico mencionado na delimitação do tema. O projeto de pesquisa não fixará seu foco à análise de conceitos, mas sim aos métodos e modalidades para adotar uma criança segundo a Constituição Nacional. Silvio Rodrigues¹ menciona sábia conceituação sobre o tema: “A adoção é o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho, na qualidade de filho, asseverando, contudo, melhor seria dizer que, adoção é o ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família e na condição de filho, pessoa que lhe é estranha.”

  1. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 24ª edição. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 332.

⇒Tema

- Legislação, problemas e modalidades da adoção no Brasil.

⇒ Delimitação do Tema

-Problemas legais para adoção de uma criança;

-Adoção por casais homo afetivos;

-Adoção póstuma.

⇒ Problema

  • Quais são os problemas e dificuldades que a legislação nacional propõe ao adotante e quais são os requisitos para as famílias trazerem uma criança à condição de filho?

⇒ Objetivos

- Analisar os problemas da legislação nacional sobre adoção com base na doutrina e jurisprudência nacional, com estudo específico a respeito da adoção por casais homo afetivos e sobre a adoção póstuma, ambas as formas aceitas pela legislação do Brasil.    

⇒ Justificativa

  • A adoção no Brasil ainda passa por um processo evolutivo de desagregação de conceitos conservadores, que há muito já deveriam ter sido revogados. A readaptação desses conceitos e modalidades serão analisados pelo presente projeto, buscando esclarecer o motivo pelo qual a fila de crianças a serem adotadas no país é de cerca de cinco mil pessoas e, por outro lado, a fila de pais adotantes é de cerca de trinta mil pessoas. Têm-se consciência que a disparidade no número de adotantes/adotados dá-se por conta dos perfis não encontrados pelos adotantes, mas o que o projeto buscará esclarecer é a morosidade da legislação nacional em relação ao tema e as inovações trazidas pelo código brasileiro, como a adoção póstuma e adoção por casais homo afetivos. Quais são os problemas e dificuldades que a legislação nacional propõe ao adotante e quais são os requisitos para as famílias trazerem uma criança à condição de filho?


2 NOÇÕES GERAIS DA ADOÇÃO NO BRASIL

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal fonte hermenêutica em relação à adoção no Brasil atualmente e é também o órgão que regulariza e controla as adoções de crianças e adolescentes.  Segundo o ECA, criança é a pessoa com até doze anos de idade incompletos e, adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. O tema começou a ser abordado na legislação nacional a partir das primeiras décadas do século XX através do Código Civil Brasileiro, que foi órgão estatal regulador da adoção durante muitos anos, até a instauração do revogado Código de Menores pela lei 6697 de 1979. O Código de Menores foi revogado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), criado em 13 de julho de 1990, inspirado pelas diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Antes da criação do ECA, o Código Civil Brasileiro passou por algumas adaptações à medida que a sociedade demandava. A Lei 3133 atualizou o Código Civil sobre adoção em 1957; Lei 4655 dispõe sobre Legitimidade Adotiva em 1965.

Segundo Valdeci Mendes de Oliveira² “O artigo 28 da Lei 8069/90 (ECA) propõe que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.” Portanto, diz Valdeci:

Se uma criança ou adolescente não tem mais os pais naturais, seja por morte destes ou por abandono, ou tendo-os, encontra-se mesmo assim numa situação de desamparo ou degradação moral e/ou assistencial-material, o legislador procurou até mesmo dentro de uma teoria da proteção integral, ou doutrina da proteção integral, proporcionar aos infantes um lar substituto para crescerem e se desenvolverem com dignidade.

O conceito de Orlando Gomes³ é pouco mais direto:

Adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação, tratando-se de ficção legal, que permite a constituição, entre duas pessoas, do laço de parentesco do primeiro grau na linha reta.

  1. OLIVEIRA, Valdeci Mendes. A.G.T. – Adoção, Guarda e Tutela. 1ª ed. São Paulo: Edipro, 2001. p. 16.
  2. GOMES, Orlando. Direito de Família. 8ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 1995. p. 340.

Outra noção abordada por Valdeci Mendes Oliveira² são os deveres dos pais biológicos ao terem um filho:

Quem quer que seja e que coloque um filho ou uma criança no mundo, carrega consequentemente o dever de ampará-la e assisti-la material e moralmente até que ganhe forças para, por si só, subsistir e enfrentar a vida. Isso constitui um princípio de proteção natural, encontradiço inclusive no mundo animal.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (29.1 Kb)   pdf (268.3 Kb)   docx (30.1 Kb)  
Continuar por mais 17 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com