ALVARÁ JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES-RJ.

ASSOCIAÇÃO RECRETIVA E CULTURAL BLOCO JEGUE ELÉTRICO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.671.451/0001-16, com sede na Praça Santos Dumont, 04, Centro, Rio das Flores, RJ, tendo como seu representante legal o Sr. DOUGLAS ALMEIDA AMORIM, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 12343491-2, Detran e inscrito no CPF sob o nº 055.312.667-90, residente e domiciliado nesta cidade na Praça Santos Dumont, 04, Centro, vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador adiante assinado, requerer o presente

ALVARÁ JUDICIAL

para realização do evento a realizar-se no dia 12 de fevereiro/18, no horário compreendido entre 13 às 17hs, na Quadra Poliesportiva Edvaldo Santos Machado, centro, nesta cidade.

I – Da Gratuidade de Justiça

Tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos, conforme documento que ora se acosta (Cartão de Inscrição - CNPJ), pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.

II - Breves Explanações

O Bloco de Embalo Jegue Elétrico chega neste ano a sua 19ª edição. Seu público-alvo é formado, em sua maioria, por famílias – inclui todas as faixas etárias - que se reúnem com o propósito de curtirem o carnaval em conjunto, sempre envolto sob um clima de confraternização e paz.

O Bloco Jegue Elétrico, durante todos esses anos de realização, nunca constatou um incidente sequer envolvendo qualquer um dos seus componentes, seja ele criança, jovem, adulto ou idoso! Para tanto, conta com algumas medidas que o atenuam de qualquer transtorno e minimizam os riscos de incidentes, tais como:

1º - O Bloco conta com uma equipe de segurança que, antes de qualquer atitude considerada ostensiva, orienta os participantes a uma conduta educada e respeitosa, sempre prezando pelo princípio da razoabilidade, cordialidade e do bom senso. (Documento do Chefe da Segurança e Contrato de Prestação de Serviço de Segurança em anexo).

2º - Há uma clara diferenciação entre os participantes do bloco, sendo que os menores usarão uma pulseira com cor distinta da dos demais participantes, facilitando sua identificação e o trabalho da fiscalização dos organizadores, levando-se em conta a vulnerabilidade física e psíquica daqueles. Por oportuno, salientamos que, assim como na última edição, neste ano o evento utilizará a temática “à fantasia” e não mais abadás como noutros anos anteriores.

3º - Desde o momento da venda até a realização do bloco, há uma ampla campanha de orientação no sentido de se destacar a proibição de distribuição de bebidas alcoólicas a menores no local da concentração, bem como que a presença destes estará condicionada à apresentação de uma “Autorização para Menores” assinada pelo responsável e da cópia de documento de identificação, recolhida na entrada do evento. Informamos ainda, que para maior controle na distribuição de bebidas alcoólicas, disponibilizamos dois pontos distintos e afastados entre si, sendo um deles exclusivos para menores e, por óbvio, sem qualquer distribuição de bebida alcoólica.

4º – Como mais uma medida de segurança, dispomos de uma área exclusiva para menores de 12 anos, de modo a preservá-los, tudo de acordo com o bom-senso e os princípios morais.

5º – A estrutura aonde será realizada a concentração apresenta-se bastante confortável e segura, como locais amplos, evitando assim uma aglomeração desordenada de pessoas.

6º - O Bloco conta com o amplo apoio da equipe da Prefeitura de Rio das Flores – entidade já ciente de tal evento -, que por sua vez, disponibiliza uma ambulância e profissionais da área de saúde no local da concentração e durante seu percurso, prontos para qualquer tipo de atendimento.

7º - Conforme documento anexo que ora se junta, a Prefeitura de Rio das Flores-RJ está ciente da realização do evento, devendo ela comunicar aos demais órgãos e entidades públicas competentes, sobre o mesmo.