ANALISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA POSSIBILIDADE/CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CURSO DIREITO

JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO

ANALISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDÊNCIAL DA POSSIBILIDADE/CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO

BRASÍLIA, DF

       2016        

JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO

ANALISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDÊNCIAL DA POSSIBILIDADE/CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau Bacharel no curso de Direito da UNIEURO.

ORIENTADORA: Profa. Msc. Juliana Marinho Cavalcanti Martins.

BRASÍLIA, DF

2016

                                       

                                                                                             

DEDICO este trabalho ao meu esposo, a minha filha e a minha mãe. Ao meu esposo pela paciência e compreensão de todas as horas. A minha filha que mesmo tão pequenina conseguiu entender que a mamãe precisava de tempo e assim aceitou conceder o tempo que era nosso, aos estudos.

E por fim, a minha mãe que sempre foi uma guerreira e merece também os parabéns por tanta dedicação e muitas vezes exclusão da sua própria vida em pró dos seus três filhos.

AGRADEÇO ao meu bom e misericordioso Deus pela família abençoada, pela misericórdia sem fim e pela graça concedida de graduar-me no curso de Direito.

FRASE

“Não estamos julgando a obrigação de amar, pois é impossível realmente obrigar alguém a amar o filho, mas o dever legal de CUIDAR!!!”

Autor Desconhecido.

ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDÊNCIAL DA POSSIBILIDADE/CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO

RESUMO

MELO, Janildes Ribeiro Mattos. Analise doutrinaria e jurisprudencial da possibilidade/configuração do abandono afetivo. 2016. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UNIEURO, Brasília/DF.

O trabalho analisa por meio da doutrina e jurisprudência a possibilidade/configuração do abandono afetivo e suas repercussões a partir da aplicação da responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família, levando em conta, que este tema tem suscitado intensos debates entre os juristas, a exemplo sobre a possibilidade de indenização do dano moral. Em todo trabalho, é abordado o processo de ampliação do reconhecimento dos direitos subjetivos, o instituto da responsabilidade civil compreendido como instrumento de sanção para os casos de inobservância dos deveres juridicamente impostos e os princípios que norteiam o direito de família, tendo como novidade o princípio da afetividade no âmbito da responsabilidade civil. Neste último aspecto, a jurisprudência tem se debruçado sobre a questão, sem ter encontrado ainda um eixo comum, pois as decisões, em primeira e em segunda instancia, ora reconhecem ora afastam a responsabilidade civil afetiva como consequência jurídica do descumprimento do dever de cuidado e proteção. Pretende-se neste trabalho compreender os contornos da responsabilidade civil no direito de família, especificamente quais os requisitos para a possibilidade de indenização, partindo do pressuposto que não há dever jurídico desprovido de sanção pela sua inobservância. Tem – se como objetivo geral deste trabalho demostrar que cuidar de um filho não se resume a pagar pensão, há também o amparo moral, psicológico, afetivo e social, que são fundamentais para a formação e desenvolvimento da criança e do adolescente, que quando não prestado pode gerar danos de ordem emocional que devem ser reparados.

Palavras-Chave: Responsabilidade civil. Direito de Família. Abandono afetivo. Jurisprudência.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................. 01

CAPÍTULO I - RESPOSABILIDADE CIVIL .............................................................. 03

1. Instituto da Responsabilidade Civil ................................................................................ 03                        

1.1 Elementos da Responsabilidade Civil ........................................................................... 07                                                                        1.2 Dano .............................................................................................................................. 09

1.3 Conduta Culposa ........................................................................................................... 11                                

1.4 Nexo de causalidade ...................................................................................................... 13

CAPÍTULO II – DO AFETO............................................................................................ 15

2.1 O afeto no Direito de Família ........................................................................................ 15

2.2 O prejuízo pela ausência do afetivo ............................................................................... 18

2.3 Princípios Norteadores do Abandono afetivo ................................................................ 22

2.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ................................................................ 22

2.3.2 Princípio da Afetividade .............................................................................................. 23

2.3.3 Princípio da Paternidade Responsável ........................................................................ 24