ANÁLISE JURÍDICA DO CASO OLGA E DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS IMPLICADOS
Por: mahcarol • 29/6/2017 • Projeto de pesquisa • 1.350 Palavras (6 Páginas) • 242 Visualizações
ANÁLISE JURÍDICA DO CASO OLGA E DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS IMPLICADOS
ANÁLISE JURÍDICA DO CASO OLGA E DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS IMPLICADOS
Projeto de monografia destinado à elaboração do Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.
SUMÁRIO
1 – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 3
2 – TEMA 3
3 – TÍTULO PROVISÓRIO 3
4 – JUSTIFICATIVA 3
5 – PROBLEMATIZAÇÃO 3
6 – HIPÓTESES 4
7 – OBJETIVOS 4
7.1 – Objetivos Gerais 4
7.2 – Objetivos Específicos 4
8 – METODOLOGIA 4
9 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5
10 – ATIVIDADES E CRONOGRAMA 6
11 – BIBLIOGRAFIA 7
1 – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
O seguinte projeto se concentra no entremeio entre as área de Direito Penal, Cível e Internacional.
2 – TEMA
Análise do caso Olga à luz da obra de Fernando de Morais, e os institutos jurídicos nele presentes.
3 – TÍTULO PROVISÓRIO
Análise Jurídica do caso Olga e Discussão Contemporânea dos Institutos Jurídicos Implicados
4 – JUSTIFICATIVA
Este trabalho tem como objeto de estudo relacionar o direito com a literatura evidenciando e abordando institutos do direito. A realização desse projeto e futuramente monografia sobre a proximidade do Direito com a Literatura a partir do livro Olga de Fernando de Moraes, busca desvendar e relacionar a situação jurídica de Olga Benário Prestes com a atualidade. Demonstrando desta forma a importância da literatura e de Olga para o Direito Brasileiro e seus institutos. Associando, analisando e comparando a situação de Olga na época vivenciada com a atual situação jurídica brasileira atual; o que mudou, quais as violações de direitos sofridas por Olga no decorrer de sua vida e a conformação atual dos institutos jurídicos implicados.
A extradição, expulsão e o asilo são institutos pouco discutidos na atualidade, apesar de muito utilizados. Cabe, portanto a essa pesquisa esclarecer tais temas e leva-lo ao caso concreto de Olga, identificando qual se encaixa melhor em sua situação. Relacionar e discutir se houve violação aos direitos de Olga e se hoje, presos políticos, sofrem os mesmos tipos de violação. O que mudou e o que muda da situação de Olga para os dias atuais.
5 – PROBLEMATIZAÇÃO
Analisar o caso concreto de Olga com o intuito de descobrir em qual dos institutos jurídicos contidos no livro melhor se enquadra, explorando e conhecendo os institutos da expulsão, extradição, refúgio e asilo. E ainda levando em consideração à situação política em que se encontrava o Brasil na época, a ditadura militar, a união estável de Olga com um brasileiro, sua gravidez, entre outras violações de direito sofridas. Além de discutir como e porque o caso Olga é considerado tão emblemático.
6 – HIPÓTESES
- Analisar se Olga foi expulsa ou extraditada.
- O enquadramento jurídico de Olga como refugiada ou asilada.
- A união estável com um brasileiro e sua gravidez podem influenciar na questão jurídica de Olga.
7 – OBJETIVOS
7.1 – Objetivos Gerais
Identificar e analisar a importância da literatura e da história de Olga Prestes, em plena Ditadura Militar, para o Direito na contemporaneidade.
7.2 – Objetivos Específicos
- Explorar de maneira profunda o caso jurídico de Olga.
- Conhecer e analisar os institutos jurídicos da extradição e expulsão, refúgio e asilo.
- Analisar o papel do Estado no caso em questão.
- Relacionar o caso de Olga com o atual sistema jurídico brasileiro.
8 – METODOLOGIA
Essa pesquisa fará uso de fontes bibliográficas e as perspectivará sob a égide dos métodos descritivo analítico e dialético na qual serão analisadas doutrinas, artigos e livros para a compreensão dos institutos jurídicos descritos no livro analisado, assim como todo o tipo de material biográfico encontrado sobre Olga Benário Prestes. Analisando e discutindo os principais posicionamentos sobre este caso, sob a ótica histórica.
9 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O projeto em discussão instiga-se e fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto do Refugiado e no Estatuto do Estrangeiro, com uma rápida análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Que juntos garantem o instituto da extradição, expulsão, asilo e refugio, assim como os direitos fundamentais de todos os cidadãos, prevendo as possibilidades, sanções e as medidas aplicáveis em cada caso.
Podemos começar analisando a suposta “expulsão” de Olga. Dita entre aspas, pois não há elementos suficientes para que se afirme se houve a extradição ou a expulsão. A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. Enquanto a expulsão é ato unilateral do Estado, e segundo o art. 65 do Estatuto do Estrangeiro, “É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.”. Como podemos observar, Olga não se encaixava no caso de extradição nem expulsão. No primeiro caso, visto que não foi reclamada pela Alemanha e até onde se saiba também não era acusada de crime no mesmo país, não poderia ser, portanto extraditada, enquanto no caso de expulsão, Olga tinha como impedimento para a concretização desta, a sua gravidez e casamento com um brasileiro, como podemos ver no artigo 75, II, “a”.
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