AS 8 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

            AS 8 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

No Brasil teve 8 constituições, 4 delas foi criada de um processo ilegítimo de outorga que foram: a de 1824, 1937, 1967, 1969. Já as outra 4 que nasceram de um processo democrático sendo votadas e promulgadas pelas assembleias constituintes são: 1891, 1934, 1946, 1988.

A primeira constituição foi a política do império do Brasil que foi jurada em 25 de março de 1824, foi outorgada pelo Imperador Dom Pedro I que entrou em vigor no mesmo ano, ele adotou a forma unitária de estado além de ser primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário, ela foi elaborada por um grupo reduzido de pessoas devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte. Também foi adotado o catolicismo como religião oficial do estado, assegurando somente o culto doméstico de outras crenças, sem forma algum exterior de templo, foi elaborado os 4 poderes políticos: Executivo, legislativo, judiciário, moderador. Além disso o imperador era inimputável e inseriu o art.179, também foi feita a divisão do território brasileiro em províncias

Partindo para a segunda constituição do brasil, a de 1891, foi a promulgada sendo a primeira constituição do brasil republicano e deve grande mudanças, como a separação do estado e a igreja, adotou um forma federativa de estado com uma separação rígida de competência entre a união e os estados, além de ter determinado a tripartição de poderes político, excluindo o moderador. Também visou a ampliação a declaração de direitos individuais e introduzindo pela primeira vez o instituto do Habeas Corpus e com isso admitindo o recurso ao supremo tribunal federal em decisões que questionasse a validade das leis e atos dos governos.

Já no ano de 1934 outra constituição foi estabelecida, ela foi promulgada, manteve a república e a federação mas restringiu a autonomia dos estados-membros, ela também incorporou uma concepção de intervenção de estado na ordem econômica e social e dedicou um título à ordem econômica e social. Manteve a tripartição, mas foi implementado características própria para cada uma, o legislativo era exercido pela câmara dos deputados, o executivo pelo presidente da república e o judiciário pela corte suprema. E uma das mais importantes foi o direito ao voto pelas mulheres, ampliou os direitos e garantia individuais e introduziu importantes inovações no sistema de controle da constitucionalidade que duram até hoje.

A instauração do Estado Novo no governo Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937 inaugurou um dos períodos mais autoritários da história do Brasil. Inspirado no fascismo italiano e no salazarismo português, o novo regime foi marcado pelo autoritarismo, pela supressão das liberdades individuais e pela forte intervenção estatal. A justificativa dada por Vargas para a instituição do regime foi a necessidade de impedir um “complô comunista”, que ameaçava tomar conta do país, o chamado Plano Cohen, que foi depois desmascarado como uma fraude. O presidente também queria aplacar os interesses partidários que dominavam a disputa eleitoral. Nessa ocasião, Vargas anunciou a nova Constituição de 1937, que suspendia todos os direitos políticos, abolia os partidos e as organizações civis. O Congresso Nacional foi fechado, assim como as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Para divulgar as ações do governo e censurar os meios de comunicação, Getúlio criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).