AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS FORMAS DE FINANCIAMENTO, OS LIMITES DE GASTOS E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER

UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS

Danielle Ingrid de Lima Cardoso

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS FORMAS DE FINANCIAMENTO, OS LIMITES DE GASTOS E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER

Paraíso do Tocantins

2017

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Danielle Ingrid de Lima Cardoso

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS FORMAS DE FINANCIAMENTO, OS LIMITES DE GASTOS E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER

Monografia apresentada como requisito da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do curso de Direito da União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins, sob a orientação da Prof. Esp. Bruno Vinícius Nascimento Oliveira.

Paraíso do Tocantins

2017

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DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE

Eu, Danielle Ingrid de Lima Cardoso, Rua E, n° 129, setor Pouso Alegre, RG nº 974.560, matrícula D.2016.2.17, abaixo assinado, acadêmico (a) do curso de Direito, devidamente matriculado no 1º semestre de 2017, declaro que o presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “As alterações promovidas na legislação eleitoral brasileira em relação às formas de financiamento, os limites de gastos e a participação política da mulher”, requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de TCC II da UNEST- União de Ensino Superior do Médio Tocantins é autêntico, original e de minha exclusiva autoria.

Declaro estar ciente de que será de minha inteira responsabilidade a obediência a eventuais exigências de confidencialidade e/ou a preservação de quaisquer dados sigilosos e/ou de acesso restrito, e que sou responsável por quaisquer prejuízos e/ou danos a terceiros, sejam eles diretos ou indiretos, culposos ou dolosos, provocados pela divulgação indevida, parcial ou total, de dados, estudos, gráficos, processos, tabela, pesquisas ou quaisquer informações que tenham sido utilizadas no meu TCC.

Ademais, declaro que a versão eletrônica deste TCC entregue a Coordenação é idêntica, em todos os aspectos, à versão final impressa ora submetida para fins de arquivamento na UNEST- União de Ensino Superior do Médio Tocantins.

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Danielle Ingrid de Lima Cardoso

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Danielle Ingrid de Lima Cardoso

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS FORMAS DE FINANCIAMENTO, OS LIMITES DE GASTOS E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER

Monografia apresentado como requisito da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do curso de Direito da União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins.

AVALIADORES:

Prof. Bruno Vinícius Nascimento Oliveira – Orientador - FCJP /UNEST

Ana Flávia Lima Pimpim de Araújo – FCJP/UNEST

Leila Rufino Barcelos – FCJP /UNEST

In memoriam a Fabiana, sempre.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que me concedeu essa oportunidade de cursar Direito. Que apesar de todas as dificuldades e tribulações que vivenciei no decorrer dos estudos, consegui alcançar meus objetivos, e agora vou iniciar uma nova etapa na minha vida.

Aos meus Pais Jildeone Antônio da Silva Cardoso e Zefinha de Lima Terto Cardoso, cuja seu apoio foi crucial em minha formação, a chegar onde eu estou me dando todo apoio possível, amor e compartilhando as minhas alegrias e tristezas. Agradeço muito a eles e pode retribuir tudo o que me foi concedido.

A minha irmã Rafaela de Lima Cardoso Gonçalves e sobrinha Gabriela Saysha Cardoso Parente, que nos momentos de minha ausência dedicados ao estudo superior, sempre fizeram entender que o fruto é feito a partir da constante dedicação no presente.

Ao meu namorado Matheus Benício Alves cujo seu carinho e amor, foram cruciais em minha formação.

Aos meus amigos de faculdade, que vão continuar presentes em minha vida com certeza.

Ao meu orientador Bruno Vinícius Nascimento Oliveira, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas correções e incentivos, que me proporcionou o conhecimento não apenas racional, mas a manifestação de caráter e afetividade da educação no processo de formação profissional.

Agradeço a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado!

“Determinação, coragem e autoconfiança são fatores decisivos para o sucesso. Se estamos possuídos por uma inabalável determinação conseguimos superá-los. Independentemente das circunstâncias, devemos ser sempre humildes, recatados e despidos de orgulho.”

Dalai Lama

RESUMO

Esta monografia analisará as principais mudanças eleitorais relacionadas ao financiamento de campanhas, o limite de gastos e a participação da mulher, trazidas pelas alterações promovidas com a lei n° 13.165/2015 e uma analise da lei n. 13.488/2017. Assim metodologia utilizada nesta pesquisa explicativa, coletando todo conteúdo que dará embasamento a monografia, ou seja, leis, livros, julgados, entre outros. A técnica de pesquisa bibliográfica é de sua importância, pois se tratando do mundo jurídico nada mais confiante que as palavras de expressivos doutrinadores da área de Direito Eleitoral. Desta forma, a abordagem qualitativa também é essencial, tendo em vista que tal abordagem é de suma importância em um momento tão peculiar como é o que se vive no Brasil. Ademais, espera-se que ao se aprofundar o estudo sobre as mencionadas Leis, na qual veio com profundas mudanças, possa-se identificar um novo começo, uma melhoria na forma de financiamento e uma redução nos gastos das campanhas eleitorais, e, além disso, uma melhoria no quadro da universalização dos direitos políticos relacionados à participação política da mulher no Brasil.