ATO INFRACIONAL E A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO
Por: cintia31 • 2/2/2018 • Monografia • 13.160 Palavras (53 Páginas) • 249 Visualizações
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO
CURSO DE DIREITO
CÍNTIA VILARIM BONAZZA
ATO INFRACIONAL E A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇAO
Porto Velho/RO
2015
CÍNTIA VILARIM BONAZZA
ATO INFRACIONAL E A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho como requisito avaliativo para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Profª Flavia (nome completo)
Porto Velho/RO
2015
CÍNTIA VILARIM BONAZZA
ATO INFRACIONAL E A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho como requisito avaliativo para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Porto Velho, _____ de __________de _______.
Banca Examinadora:
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Dedico este trabalho aos meus pais que me incentivaram e lutaram para me manter nessa caminhada, e ao meu noivo a quem pude recorrer nos momentos de tensão e dividir as conquistas vivenciadas nessa caminhada.
AGRADECIMENTOS
Ao meu Deus Todo Poderoso, que esteve ao meu lado em todos os momentos trazendo força e inspiração para o prosseguimento dessa caminhada.
Ao meu pai que me incentivou a cursar Direito e se esforçou para arcar com as despesas financeiras.
A minha mãe que sempre me incentivou a voltar minha dedicação exclusiva aos estudos e igualmente contribuiu com as despesas do curso.
Ao meu noivo, que sempre esteve me acompanhando nos momentos “pré-prova”, “pré-seminário”, “pré-tcc” e em todos os outros, que sempre soube proferir palavras de incentivo, de tranquilidade e de estimulo.
A Professora Flavia, minha orientadora, pelo incentivo nesta pesquisa.
“E sabemos que todas as coisas contribuem juntamente para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o seu propósito”.
Romanos 8:28
RESUMO
O estudo em análise versa a respeito do direito aplicável ao adolescente em conflito com a lei e a eficácia das medidas sócio educativas aplicadas ao mesmo, assunto este que vêm ocupando posição de destaque nos dias de hoje. Tais fatos se devem, primordialmente, ao crescente índice de atos infracionais de grave relevância penal, cometidos por adolescentes. Analisar se as medidas sócio educativas tem equacionado de forma eficiente os atos infracionais. Sabendo que educação transforma o homem, pesquisar quais são as deficiências que este menor teve nas questões sócio-cultural e o que levou o mesmo a entrar tão cedo no mundo do crime. Para a elaboração do trabalho foi realizado pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, com a finalidade de demonstrar se as medidas sócio educativas tem equacionado de forma eficiente os atos infracionais. As possíveis responsabilidades do Estado e da família na ressocialização do menor, o que se pode fazer para a melhoria destas crianças que por muitas vezes são abandonado pela família ou não tem todas as garantias que a Constituição Federal assegura. A eficácia das medidas sócio educativas, o que elas tem mudado na vida de jovens infratores. O interesse em desenvolver esta pesquisa, se deu devidamente ao grande índice de violência entre jovens reincidentes em crimes de maior ou menor potencial ofensivo. O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descrever se as crianças e adolescentes, autoras de atos infracionais, tem condições e meios para avançar no seu processo de desenvolvimento, atendendo a condição especial em que se encontram enquanto pessoas em fase de construção de sua personalidade.
Palavras-chave: Ato Infracional. Criança. Adolescente. Medidas Sócio Educativas.
ABSTRACT
LISTAS
ECA – Estatuto da Criança e Adolescente
ONU – Organizações das Nações Unidas
SEJUS – Secretaria de Justiça do Estado
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
CF – Constituição Federal
CEIA – Centro Integrado da Infancia e da Adolescencia
PSC – Prestação de Serviços a Comunidade
LA – Liberdade Assistida
SUMARIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................
2 CONCEITOS DE ATO INFRACIONAL ..............................................................
2.1 SUJEITOS DO ATO INFRACIONAL - O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI ......................................
2.2 EVOLUÇÃO HISTORICA DO TRATAMENTO DA CRIANÇA E DOLESCENTE
2.3 ATUAL PREVISAO LEGISLATIVA (ECA E SUA EVOLUÇAO)
3 LEGISLAÇAO E ORGÃOS QUE GARANTEM A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1 CONSELHO TUTELAR
3.2 JUIZADO DAINFANCIA E DA JUVENTUDE
3.3MINISTERIO PUBLICO
4 AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS IMPOSTA AO MENOR INFRATOR
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