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Adolescentes em Conflito com a Lei: Desafios ao Sistema Socioeducativo

Por:   •  27/8/2018  •  Artigo  •  5.728 Palavras (23 Páginas)  •  296 Visualizações

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Adolescentes em conflito com a Lei: desafios ao sistema socioeducativo proposto pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA

RESUMO

O presente trabalho, que se insere na discussão da Educação e direitos humanos, tem por escopo conhecer a realidade de jovens em conflito com as leis e submetidos às medidas socioeducativas propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, com o propósito de conferir a eficácia de tais medidas quanto à necessária inserção, de forma produtiva, salutar e adequada a qualquer jovem, na sociedade. Para tanto foi realizada pesquisa no Centro de Ressocialização Dr. Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte - CE, instituição que acolhe menores em conflito com as leis, por um prazo médio de 30 (trinta) dias. Optamos pelo método do materialismo histórico-dialético e utilizamos como instrumentos a revisão bibliográfica, análise documental e a aplicação de questionários. Além dos próprios menores, dialogamos informalmente com os responsáveis pela entidade, os quais demonstraram seu descrédito nas políticas vigentes e aplicadas a esses menores, posto que superficial e sem continuidade nos lares, na visão dos próprios profissionais. Para robustecer o conhecimento do tema da violência entre menores, e o tratamento dispensado pelo Estado para erradicar essas práticas e proporcionar, aos jovens, condições de um futuro mais digno, fizemos um levantamento histórico sobre as legislações produzidas pelo Estado brasileiro, desde os primórdios de nossa história, enquanto colônia de Portugal, até os dias atuais. Esta pesquisa é, portanto, resultado da contribuição de importantes autores, como, Agamben, Freire, Gohn, Sento-Sé e Paiva, Saraiva, Saliba, dentre outros.

Palavras-chave: Adolescentes em conflito com a Lei. Sistema socioeducativo. ECA.

SUMMARY (ABSTRACT)

The purpose of this study is to know the reality of young people in conflict with the laws and submitted to the socio-educational measures proposed in the Statute of the Child and Adolescent - Law 8.069 / 90, with the purpose of verifying the effectiveness of such measures as to the necessary insertion, in a productive, healthy and appropriate way to any young person in society. For that, a research was conducted at the Dr. Bezerra de Menezes Reserciation Center in Juazeiro do Norte - CE, an institution that accommodates minors in conflict with the laws, for an average term of 30 (thirty) days. We opted for the method of historical-dialectical materialism and used as instruments the bibliographic revision, documentary analysis and the application of questionnaires. In addition to the minors themselves, we dialogued informally with those responsible for the entity, who demonstrated their discredit in the policies in force and applied to these minors, although superficial and without continuity in homes, in the view of the professionals themselves. In order to strengthen our understanding of the issue of violence among minors and the treatment of the State to eradicate these practices and provide young people with conditions for a more dignified future, we have made a historical survey of the legislation produced by the Brazilian State since the beginning of our history, as a colony of Portugal, to the present day. This research is, therefore, the result of the contribution of important authors such as Agamben, Freire, Gohn, Sento-Sé and Paiva, Saraiva, Saliba, among others.

Keywords: Adolescents in conflict with the Law. Socio-educational system. ECA.

Introdução

No Brasil, pós década de 1980[1], a temática da juventude se tornou alvo preferencial em debates e estudos que culminaram com olhares diferenciados e divergentes sobre os desafios e obstáculos em termos de ser jovem, em um contexto marcado pela exclusão, pobreza e desigualdade social. Quando os recortes de estudos são, particularmente, os adolescentes em conflito com a lei, não são poucas as associações entre juventude e pobreza, juventude e violência e juventude e criminalidade. Estes recortes nos levam a problematizar a questão dos jovens que haviam cometido algum tipo de infração penal como “alvos preferenciais das políticas públicas” e, portanto, vistos pelos saberes jurídicos e policiais como um “problema social”.

Há, nesta conjuntura, uma cabal necessidade de o Estado focar em políticas públicas voltadas a estes grupos sociais, na perspectiva de dar visibilidade aos jovens percebidos como invisíveis, em um ambiente social marcado por incertezas. No que se refere à questão da população se organizar e expressar suas demandas (GOHN, 2011), não foram poucas as reivindicações encampadas, seja pelos movimentos sociais dos novos sujeitos ou pelas campanhas políticas que focaram em seus debates a busca pelo reconhecimento social como cidadãos para aqueles estigmatizados pela violência. Nessa trajetória, não tem sido fácil, porém, superar os obstáculos e os desafios.

O tema deste artigo é consequência de nossa militância na advocacia, aliada à formação, em andamento, no Curso de Ciências Sociais da Universidade Regional do Cariri - URCA, sendo importante destacar pesquisa realizada no segundo semestre de 2016, no Centro de Ressocialização Dr. José Bezerra de Menezes[2], em Juazeiro do Norte - CE, enquanto graduando, quando constatamos o alarmante índice de evasão escolar entre os internos daquela instituição, e por sermos membros do Observatório da Violência e dos Direitos Humanos na Região do Cariri (URCA) e NECAGE (UFCA), em ambos desenvolvendo pesquisas dentro do tema Violência e Juventude.

Traçando um perfil do adolescente em conflito com a lei, no país, não há como fugir do comparativo quanto ao plano regional, especificamente na região do Cariri onde, diariamente, os noticiários policiais retratam situações de violência cada vez mais crescentes, envolvendo adolescentes.

Em visita ao Centro de Ressocialização José Bezerra de Menezes, de Juazeiro do Norte-CE, recepcionados pelo Orientador de Célula, Dr. Cícero Everardo Maia da Nóbrega, e pela advogada Hélvia Maria Nóbrega Brilhante, constatamos essa situação em números, diante de um quadro do crescimento de adolescente recolhidos, oriundos das mais diversas cidades do Cariri, envolvidos no mosaico das várias modalidades infracionais.  Adolescentes em situação de reincidência; de já haverem sido recolhidos em mais de um centro sócio educativo; adolescentes em situação de desagregação familiar; sem um direcionamento educacional, profissional, ou, por assim dizer, social, quando postos em liberdade.

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