Agroecologia e Agricultura familiar: uma alternativa para alcance da justiça socioambiental

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FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA[pic 3]

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

GLEICY RIBEIRO PALHETA

  Agroecologia e agricultura familiar: uma alternativa para o alcance da justiça social e ambiental frente à expansão do agronegócio na Amazônia Legal

REDENÇÃO - PARÁ

2017

GLEICY RIBEIRO PALHETA

Agroecologia e agricultura familiar: uma alternativa para o alcance da justiça social e ambiental frente à expansão do agronegócio na Amazônia Legal

Pré-Projeto apresentado como requisito de avaliação da disciplina Monografia Jurídica do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, sob a orientação da Profª Drª Valdirene Cassia da Silva.

REDENÇÃO - PARÁ

2017

Sumário

Introdução e justificativa        4

1 Problema da pesquisa        5

2 Hipótese        5

3 Objetivos        6

3.1 Objetivo Geral        6

3.2 Objetivos Específicos        6

4 Metodologia        6

5 Referencial teórico        7

6  Cronograma de pesquisa        12

Referências

1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

A Amazônia Legal Brasileira, como é denominada politicamente no Brasil, possui mais de 5 milhões de km², o que corresponde a cerca de 60% do território nacional (IBGE 2004).  Esta região é formada pelos estados federativos que compõem a região da floresta amazônica, englobando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão, que participam de um mesmo processo econômico, político e social.

Devido sua imensa biodiversidade, a Amazônia legal possui como principal atividade econômica a prática de agropecuária comercial, que vem se intensificando desde a década de 1970 e, com isso, gerado muita controvérsia política e social, devido a forte degradação ambiental causada por esta prática.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON (2016) aponta que o desmatamento na área da Amazônia Legal em junho de 2016 sofreu um aumento de 97% em relação a junho de 2015 quando o desmatamento somou 494 quilômetros quadrados. Em junho de 2016, o desmatamento concentrou no Pará (50%), Amazonas (27%), Mato Grosso (12%) e Rondônia (9%), com menor ocorrência em Roraima (1%) e Acre (1%).

Deste modo, é possível perceber que a crescente prática do agronegócio intensifica o desmatamento da Amazônia legal, além de diversos outros danos ambientais, prejudicando a sadia qualidade de vida da população da região, incluindo fauna e flora.

A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 traz em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Logo, a proteção ao meio ambiente é de responsabilidade compartilhada de toda a sociedade.

Assim, em busca da efetivação desta garantia constitucional, surge a agroecologia como possibilidade de desenvolvimento agrícola sustentável, em substituição ao atual modelo agrícola. Para Machado, Santilli e Magalhãoes (2008, p. 31):

A agroecologia pode ser interpretada como o estudo das funções e das interações do saber local, da biodiversidade funcional, dos recursos naturais         e dos agroecossistemas. Sistemas agroecológicos promovem e se relacionam com a agrobiodiversidade, fazendo interagir valores socioculturais, manejo ecológico dos recursos naturais e manejo holístico e integrado dos agroecossistemas. Está presente, ainda, a noção de sustentabilidade, baseada em ações socialmente justas, economicamente viáveis e ecologicamente corretas.

Desta forma, a agroecologia estimula e oferece alternativa para a prática de uma agricultura sustentável ambiental e economicamente, que tenha como foco o desenvolvimento da agricultura familiar, gerando justiça social, desenvolvimento e minimizando os impactos causados pela expansão do agronegócio.

Com o exposto, a presente proposta de estudo justifica-se pela necessidade de pautar a agroecologia e a agricultura familiar como peças fundamentais para o exercício da justiça social e ambiental na Amazônia legal, bem como respeito aos preceitos ambientais previstos em nossa Carta Magna. Com isso, esta pesquisa será pautada em discussões jurídicas acerca do desenvolvimento da agroecologia e sua relação com a aplicação das Leis ambientais nesta região.

1. PROBLEMA DE PESQUISA

O agronegócio, consistente na agropecuária intensiva, tem sido um grande causador dos danos ambientais na Amazônia Legal. Seu crescimento acelerado, aliado às práticas agrotóxicas e uso de suplementos químicos, tem deteriorado o solo, bem como sua expansão territorial tem contribuído significativamente para o aumento do desmatamento nesta região.

Deste modo, tendo como base os princípios ambientais previstos constitucionalmente, bem como os tratados internacionais que buscam a defesa deste patrimônio mundial que é a floresta amazônica, é possível levantar a seguinte questão: De que forma a agroecologia, implantada junto à agricultura familiar, contribui para a promoção da justiça social e ambiental frente a expansão do agronegócio na Amazônia Legal?

1. HIPÓTESE

O agronegócio cresce de forma intensiva na Amazônia Legal, o que tem gerado graves danos ambientais nesta região, bem como gera o latifúndio que exerce o monopólio da agricultura, aumentando as desigualdades sociais no campo e contribuindo para o enfraquecimento e possível desaparecimento da agricultura familiar. Isto posto, observa-se a importância de se realizar um estudo acerca de alternativas que minimizem esse impacto ambiental e social.

1. OBJETIVOS

1. Geral

• Discutir a agroecologia como uma alternativa promissora para o fortalecimento da agricultura familiar, bem como fomentar a justiça social em ambiental, frente à expansão do agronegócio na Amazônia Legal.

1. Específicos

• Realizar um levantamento bibliográfico acerca dos danos ambientais causados pelo agronegócio na Amazônia Legal, tendo como base nosso ordenamento jurídico vigente;
• Analisar a efetivação da justiça social e ambiental nesta região;
• Caracterizar o exercício da agricultura familiar e da agroecologia como formas de se garantir o exercício de direitos sociais;

1. METODOLOGIA

A pesquisa científica está presente em qualquer ramo da ciência, tendo em vista que busca ordenar os pensamentos e criar um roteiro pelo qual o cientista irá percorrer até alcançar seu desígnio (TRUJILLO, 1974). Na área jurídica como em qualquer outra ciência de cunho social, a pesquisa científica precisa obedecer os preceitos da metodologia de pesquisa, com vistas a possibilitar uma real compreensão do tema. A metodologia para Minayo é (2007, p. 44):

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