Analise de Inquérito Policial
Por: Talita_sche • 22/10/2019 • Trabalho acadêmico • 933 Palavras (4 Páginas) • 143 Visualizações
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CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL i
PROF.ª: PATRÍCIA BORGES MOURA
Análise peças inquérito policial
NOME: NOTA:___________
DATA: 21/10/2019
Identificar:
- Qual a natureza da ação penal?
Ação Penal Pública Incondicionada
- Qual a forma de notícia crime?
( ) Cognição direta (consequência de investigação)
( X) Cognição indireta, por meio de ato jurídico formal de comunicação pela vítima ou terceiro
(Boletim de Ocorrência) – pag 60
( ) Cognição indireta, mediante requisição judicial ou ministerial
(X ) Cognição coercitiva (prisão em flagrante)
- Qual a forma de instauração? (vide art. 5º, CPP)
( X) De ofício
( ) Mediante requisição judicial
( ) Mediante requisição do Ministério Público
( ) Requerimento da vítima ou se representante legal
( ) Representação
3.1Tem portaria de instauração? ( X ) Sim ( ) Não – pag 55 ?
- É caso de concurso de agentes?
Sim, mesmo sendo um deles de menor, o concurso de agentes se configura.
- Houve prisão em flagrante (arts. 5º, LXI, CF/88; 283, 301 ao 310, CPP)? ( ) Sim ( ) Não
5.1) Identifique se foram observadas as formalidades legais (arts. 5º, LXII ao LXIV, CF/88; 304 ao 306, do CPP) – vide peças do Auto de Prisão em Flagrante:
a) Cientificação de direitos constitucionais ( ) Sim ( ) Não
Quais?_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
b) Auto de Apreensão ( ) Sim ( ) Não
Objetos Apreendidos: _________________________________________________________
Auto de Restituição ( ) Sim ( ) Não
c) Comunicações: ( ) Juiz ( ) Ministério Público ( ) Defensoria Pública
d) Nota de Culpa: ( ) Sim ( ) Não Horário: __________ e Data: _______________
Foi observado o prazo previsto no art. 306? ( ) Sim ( ) Não
Quanto tempo decorreu entre a prisão e a entrega da NC ao preso? ______________
e) O preso foi encaminhado para exame de corpo de delito? ( ) Sim ( ) Não
f) Investigação sobre a vida pregressa? ( ) Sim ( ) Não
g) Depoimento de condutor ( ) Sim ( ) Não
h) Depoimento de vítima ( ) Sim ( ) Não
i) Testemunhas da Infração ( ) Sim ( ) Não
j) Testemunhas da Prisão ( ) Sim ( ) Não
k) Interrogatório do(s) preso(s) ( ) Sim ( ) Não
l) Acompanhamento de advogado ( ) Sim ( ) Não
m) Envio do APF ao juiz ocorreu em que prazo a contar da prisão? ______hs
5.2) A prisão em Flagrante foi (art. 310, CPP)
a) ( ) Homologada pelo juiz ( ) Não homologada
b) Se homologada, qual o estado de flagrância configurado (art. 302, CPP)?
( ) Próprio (incs. I ou II) ( ) Impróprio (inc. III) ( ) Ficto ou presumido (inc. IV)
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