Análise da Falência da Enron Sob a Luz da Legalização Brasileira
Por: MARCO ROBERTO Soares • 9/10/2019 • Resenha • 4.579 Palavras (19 Páginas) • 138 Visualizações
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
MARCO ROBERTO SOARES
RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS
A Falência da “Enron” sob a luz da Legislação Brasileira
SÃO PAULO - SP
2019
JEAN VITOR ESTEVAM DA SILVA
MARCO ROBERTO SOARES
RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS
A Falência da “Enron” sob a luz da Legislação Brasileira
Relatório final, apresentado a Disciplina de Recuperação e Falências, do curso de Direito, como parte das exigências para a Prova Intermediária 1.
São Paulo, 19 de setembro de 2019.
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Prof. Ronaldo Vasconcelos
ÍNDICE
RESUMO
INTRODUÇÃO
A EMPRESA “ENRON”
A CONFIANÇA DO MERCADO
ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS QUE INFLUENCIARAM A FALÊNCIA
O CASO “ENRON” A LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
ASPECTOS RELEVANTES DO PROJETO DE LEI 10.220/2018
COMPETÊNCIA
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA INTERNET
AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO FATO GERADOR DO STAY PERIOD E EXCLUSÃO DO LIMITE TEMPORAL RÍGIDO
PROCESSO COMPETITIVO PARA A ESCOLHA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
DISCIPLINA DO VOTO ABUSIVO
EXTINÇÃO DAS QUATRO CLASSES LEGAIS DE CREDORES
AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CONTAGEM DE PRAZOS E CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo analisar: - a legislação brasileira de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), o novo Projeto de Lei 10.220/18, em tramitação Congresso Nacional, que reforma a lei atual de Recuperação e Falências, e de que forma aplicaríamos as nossas leis, a crise da empresa americana “Enron”, caso tivesse ocorrido no Brasil a sua falência.
Palavras-chaves: Falência; Contabilidade, Balanços, Mercado de Ações
INTRODUÇÃO
A análise do caso “Enron”vem corroborar o entendimento de que recuperação de empresas deve ser vista com reservas e não como um instrumento de aplicação indiscriminada concedido a todas as empresas em crise.
Apesar de o caso estudado ser sobre uma empresa americana, temos um caso brasileiro, extremamente similar, o Grupo X do empresário Eike Batista.
Além disso, a realidade econômica da “Enron”nos fez refletir sobre a fragilidade de outros institutos que norteiam a sobrevivência de uma empresa, tais como a Contabilidade e a Auditoria.
Não havia no mercado americano uma crise econômica, que justifica-se a quebra da empresa. Existia sim, uma crise financeira da empresa, não em função do mercado mundial ou americano, mas em função da empresa nunca se preocupar em ter um produto ou serviço de excelência, de ser uma empresa de ponta no seguimento de energia. Evidente que os fundadores da empresa queriam tão e somente ganhar dinheiro, vendendo qualquer produto. Isto fica claro na história da empresa, que em determinado momento, focou na venda de ações como seu maior player de negócios.
A EMPRESA “ENRON”
A “Enron” - então considerada uma potência empresarial – divulgou, em 2 de dezembro de 2001, seu pedido de concordata e, dez dias após, o Congresso Americano começou a analisar a falência do grupo, o qual possuía uma dívida aproximada de 22 bilhões de dólares. Em diversos artigos, foi considerada a falência mais importante da história empresarial americana.
A CONFIANÇA DO MERCADO
Para compreendermos como ocorrem casos como da empresa “Enron”, é preciso refletir um pouco sobre o comportamento dos milhares de investidores que, na busca de lucros rápidos e fáceis, acabam por apostar em empresas que prometem rentabilidade acima do mercado e perspectivas sempre de lucros e valorizações crescentes. No caso da “Enron”, havia uma confiabilidade, a meu ver, fora do comum nas palavras de seus executivos. Os analistas de mercado, os jornalistas, quando tinham alguma desconfiança em relação aos procedimentos da empresa, não investigavam, ao contrário, iam perguntar aos executivos da empresa o que estava acontecendo, como que eram conduzidas as atividades da empresa. E o que era dito, aceitava-se como lei. A empresa estava acima de qualquer desconfiança.
Entendo que um dos elementos que desencadeou o problema da confiança excessiva dos investidores foi a facilidade de acesso à negociação no mercado de ações. A “Enron” possuía seus próprios vendedores de ações. Isto, a venda de ações diretas pela empresa, se mostrou tão exitosa, que a “Enron” virou uma espécie de “bolsa de valores” da energia, e os traders da empresa tinham a liberdade para negociar suas ações da maneira que entendessem visando ao lucro máximo.
Percebe-se, além disso, que existe na cultura norte-americana um traço interessante: a escolha de ícones, os quais induzem às pessoas a neles acreditarem irrestritamente. O nacionalismo americano, a cultura que o “deles” é sempre superior aos demais, que precisam sempre ser os melhores e terem as melhores empresas, contribuiu de forma significativa para os objetivos nefastos dos empresários da “Enron”.
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