Aplicação de regras de direito processual

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM

1. Pode-se dizer que o direito processual é autônomo em relação ao direito material?

O direito material é aquele suas normas jurídicas criam, regem e extinguem relações jurídicas, regulam as relações jurídicas em geral, regulam a vida emn sociedade.

O direito processual é aquele que suas normas tratam da solução da lide, ou seja, conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida, que é levado ao Estado-juiz, para ser resolvido, regulam a relação jurídica que é travada no seio do processo, entre partes e o juiz.

Portanto, pode-se dizer que o direito processual é autônomo em relação ao direito material uma vez que as normas processuais cuidam de determinar como será o relacionamento entre os sujeitos do processo, ou seja, quais são os direitos, obrigações, ônus e faculdades dos mesmos. São estudadas autonomamente. Todavía, diante do descumprimento das normas do direito material, o mesmo nada poderá fazer,são as normas do dirieto processual que vão regular a atividade jurisdicional, uma vez q eu ela for provocada.

2. Fulano é proprietário de uma Fazenda no interior de São Paulo. Certo dia, Fulano se apercebe que integrantes do Movimento dos Sem-Terra invadem sua fazenda, portando bandeiras do movimento, pás e enxadas. Prontamente, Fulano se reúne com seus capangas e tenta repelir aludido movimento, empregando a utilização de armamento pesado, como revólveres, espingardas e metralhadoras.

Ante o exposto, indag-ase:

a) É legítima a atuação de Fulano? Por quê?

A atuação de Fulano não é legítima porque Fulano, embora tenha praticado autotutela permitida pelo sistema (desforço imediato), agiu com violência e, portanto, excedendo o limite imposto pela lei, caracterizando exercício arbitrário das próprias razões .

b) É cabível, no caso em apreço, a utilização do Poder Judiciário?

A utilização do Poder Judiciário é cabível, pois nenhuma lesão ou ameaça de direito individual ou coletivo pode ser negada à apreciação pelo Poder Judiciário, o que se justifica pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (Art 5º, inciso XXV do CPC).