As Cotas Raciais nas Uuniversidades

Como citado na tabela acima, a Universidade Federal do Maranhão, adota o sistema de cotas para o ingresso, desde 2007, sempre com uma porcentagem de vagas reservadas para os que se autodeclaravam negros ou pardos. De 2007 a 2012, os candidatos autodeclarados, passavam por uma espécie de comissão, que avaliava, entre outros aspectos, o compromisso do candidato com as questões raciais, tanto dentro da própria família, quanto na comunidade, com intuito de questionar até onde o vestibulando tinha comprometimento com sua respectiva negritude.

Com o advento da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, estabeleceu-se como pré-requisito necessário para o ingresso via a ação afirmativa na UFMA, ter concluído o ensino médio em uma instituição de ensino pública, tendo em vista que normalmente, tais indivíduos tiveram uma educação básica precária, gerando assim uma dificuldade em competir por uma vaga, com os candidatos que são primorosamente preparados pelo sistema particular de ensino. A autodeclaração subjetiva, sem a avaliação de uma comissão, passou a ser a única forma de comprovação para o candidato realizar a inscrição e ingressar na universidade via cotas raciais.

A extinção da comissão avaliadora criou um grande problema, pois, qualquer pessoa pode autodeclarar-se “pardo” e matricular-se via SISU/ME (Sistema de Seleção Unificada do MEC) nas vagas destinadas para as cotas. Criou-se, por esse excesso de subjetividade, algo que é costumeiro no Brasil, a corrupção. Surgiram os ditos “afroportunistas” ou “afroconvenientes”, que são os indivíduos que entram nas vagas destinadas pela política de cotas raciais a quem realmente precisa, desvirtuando o verdadeiro propósito de diminuição de distancias entre brancos e negros no ambiente acadêmico e posteriormente no mercado de trabalho.

Porém, os problemas não são extintos com o ingresso na universidade. Os alunos cotistas enfrentam dificuldades maiores no decorrer do curso. Por um processo histórico, a população negra sempre foi afastada do ambiente universitário, por uma série de fatores, que tem um dos como principais, a necessidade de se afastar dos estudos para trabalhar e ajudar a família. Em muitos casos, os estudantes que entram na UFMA via a politica de cotas, são os primeiros membros de suas famílias a ingressar no ensino superior. Por causa dessa dificuldade, muitas vezes financeira, os estudantes tem sua permanência interrompida, por não conseguir bancar a alimentação, transporte, livros e outros acessórios necessários à continuidade do curso. Projetos de uma espécie de bolsa-permanência, sempre foi almejado pelo NEAB, mas ainda está na fase de elaboração.

Com relação ao desempenho dos estudantes, mensurados na forma de coeficiente de rendimento, a comparação entre os estudantes ingressos pela ampla concorrência e os alunos cotistas, é possível verificar resultados quase iguais, que é algo louvável, pois como colocado anteriormente, os universitários que entraram pelas vagas das políticas de ações afirmativas, além de uma educação básica deficitária, tem uma bagagem cultural bem inferior aos alunos ingressos por ampla concorrência, que em sua maioria, provém de famílias de classe média e alta, e são preparados quase a vida toda para a universidade. Na tabela 1, segue os dados de coeficiente de rendimento, de dois dos cursos tidos como de maior prestígio que a sociedade hodiernamente elege, que são os cursos de Medicina e Direito.

UNIDADE	CIDADE	CURSO	GRAU ACADÊMICO	TURNO	DESCRIÇÃO	SOMA COEFI.	COEFI. MÉDIO
CCSO	SÃO LUÍS	DIREITO	Bacharel	Matutino	Deficiente	40,8629	6,81048
CCSO	SÃO LUÍS	DIREITO	Bacharel	Matutino	E.Pública	291,0423	7,27606
CCSO	SÃO LUÍS	DIREITO	Bacharel	Matutino	Índio	96,9909	6,46606
CCSO	SÃO LUÍS	DIREITO	Bacharel	Matutino	Negro	945,6067	7,10982
CCSO	SÃO LUÍS	DIREITO	Bacharel	Matutino	Sem Cota	617,3141	7,91428
CCSO	SÃO LUÍS	DIREITO	Bacharel	Matutino	Universal	1769,8515	7,69501
CCBS	SÃO LUIS	MEDICINA	Bacharel	Integrado	Deficiente	60,6183	7,57729
CCBS	SÃO LUIS	MEDICINA	Bacharel	Integrado	E.Pública	362,7471	7,55723
CCBS	SÃO LUIS	MEDICINA	Bacharel	Integrado	Índio	142,8967	7,93871
CCBS	SÃO LUIS	MEDICINA	Bacharel	Integrado	Negro	1031,4703	7,47442
CCBS	SÃO LUIS	MEDICINA	Bacharel	Integrado	Sem Cota	456,1687	7,73167
CCBS	SÃO LUIS	MEDICINA	Bacharel	Integrado	Universal	1823,4935	7,75955

Fonte: Departamento de Organização Acadêmica (DEOAC)