As Políticas Públicas

1. Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da história republicana do Brasil, destacando principalmente os períodos de 30 e 70.

Até a década de 1930 a educação atendia aos interesses da elite. Antes mesmo desse período houve várias reformas no intuito de tornar a educação um direito de todos.

Caraterísticas da políticas educacionais de a partir de 1930

1930 a 1932- Surgiu a necessidade de formação e qualificação de mão de obra para o setor produtivo. Neste mesmo ano foi criado Ministério da Educação. Em 1932 foi divulgado o manifesto dos “Pioneiros da Educação Nova” conduzido pelos idealizadores do movimento “Escola Nova”, cujo objetivo era a proposição de uma reforma no campo educacional.

Constituição de 1934 – O ensino primário passou a ser obrigatório e gratuito; Foi fixado percentuais mínimos que o Estado e a União deveriam investir em educação; Aos Estados foi atribuída a competência de fiscalizar os estabelecimentos de ensino público e privado e o concurso público passou a ser obrigatório para a admissão de professores.

Constituição de 1937 - Foi retirada do Estado a competência de prover a educação pública, além de não fazer referência alguma sobre o financiamento do sistema escolar.

O período de 1937 a 1945, no Governo Vargas, foi marcado por um conjunto de leis e decretos que deram origem à Reforma Capanema, em alusão ao ministro da educação do Estado novo, Gustavo Capanema. A ênfase desse período foi a formação técnica e profissional. Dentre as mudanças que marcaram este período podemos citar:

• reoganização do ensino secundário, dividindo-o em ginásio (quatro anos) e colegial (três), este sendo subdividido em clássico e científico;
• Criação de um sistema oficial de ensino técnico-profissional, regulamentando seus diversos ramos: Industrial, comercial, normal e agrícola;
• Incentivo à criação de um sistema de ensino profissionalizante financiado pelas empresas e suas entidades representativas das quais originaram o Senai e o Senac.

Constituição de 1946 – Após a queda do governo Vargas e a constituição de 1946 houve mudanças no campo educacional.

A partir deste momento a educação constitui-se como direito de todos; A obrigatoriedade bem como a gratuidade do ensino primário passa a ser oficial, inclusive programas de assistência aos estudantes carentes; Houve a liberdade de oferta de ensino escolar à iniciativa privada e a manutenção do ensino religioso compulsoriamente nas instituições de ensino.Nesta época também foi discutido a elaboração de uma legislação específica sobre a educação que originou mais tarde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

LDB - Lei 4024/61 – Foi instituída a primeira lei voltada para a educação e que buscava a valorização humana da pessoa quanto sua dignidade, não se admitindo nenhum tipo de discriminação.

Estruturou o sistema escolar em 4 níveis: ensino pré-primário, ensino primário (duração mínima de quatro anos), ensino médio (dividido entre ginásio e colegial) e ensino superior; Foi criada uma composição de componentes formados por disciplinas obrigatórias de caráter nacional;  Outras  disciplinas  obrigatórias  em  termos  estaduais  e  que  ficavam  a  cargo  dos

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conselhos Estaduais de educação; e ainda um terceiro grupo de disciplinas que ficariam a critério das instituições de ensino sob a fiscalização dos Conselhos Nacionais de Educação.

Esta LDB acabou não contemplando a universalização do ensino básico.

1964 a 1985 (período ditatorial)

1968 – criação da Lei nº 5540/68, conhecida também como MEC-USAID, cujo o intuito era promover o controle ideológico dos cursos universitários e impor uma lógica puramente burocrática, empregada em sua forma de organização dos alunos para seu ingresso.

LDB - Lei 5692/71 – Em 1971 foi sancionada a Lei 5692/71. Essa lei estruturou o ensino brasileiro em três níveis: o 1º grau, que correspondia ao primário e ao ginásio, com duração de oito anos; o 2º grau tornava-se profissionalizante com duração de três ou quatros anos, dependendo da especialização; e o 3º grau, que correspondia ao ensino superior (graduação e pós-graduação).As disciplinas Educação Moral e Cívica e Organização Social, Política e Econômica do Brasil e Estudos sociais foram inseridas nos componentes curriculares no lugar das disciplinas de História, Geografia e Filosofia.

1982 – Aprovação da Lei nº7044/82 que pôs fim à obrigatoriedade do 2º grau ser profissionalizante. O ensino secundário volta a ser considerado como formador para o ensino superior.

Constituição de 1988 – O cenário social após o fim do período ditatorial era aterrador devido às altas taxas de analfabetismo, aos índices de repetência e evasão escolar, defasagem salarial e negligência na formação do magistério enquanto categoria profissional.Diante desse panorama é promulgada a constituição de 1988, que dentre os princípios gerais da educação nacional:

• Reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
• Estabelece princípios da educação nacional inspirados no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos;
• Atribui competências ao Estado não só na oferta, mas também no atendimento aos estudantes, a fim de manter frequência obrigatória no ensino fundamental;
• Determina percentuais mínimos que a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios como forma de garantir o financiamento à educação.

LDB - Lei 9394/96 - Finalmente, após muitos esforços foi criada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96. Entre as mudanças ocorridas em virtude dessa nova lei podemos citar:

Os níveis estruturais e modalidades da educação brasileira foram divididas em duas partes: educação básica, constituída pela educação infantil, ensino fundamental e médio, e ensino superior;Foram criadas competências aos níveis administrativos em relação à educação fixando incumbências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Instituiu-se uma base curricular comum  e uma parte diversificada no currículo escolar; Incentivou a aplicação de avaliações contínuas e contextualizantes e ainda inseriu em seu texto a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais à rede escolar comum.