As Repercussões Práticas da Prisão Civil por Dívida Alimentar e as Inovações Trazidas pelo Novo CPC
Por: petrafracaro • 4/12/2016 • Monografia • 20.633 Palavras (83 Páginas) • 347 Visualizações
PETRA CRISTINA FIORIN FRACARO
PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR
Monografia final do curso de Graduação em Direito, objetivando a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica.
UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.
Orientadora: MSc. Francieli Formentini
Ijuí (RS)
2016
Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.
Mahatma Gandhi
Dedico este trabalho especialmente aos meus pais, meu noivo e meus familiares.
AGRADECIMENTOS
Sou grata, primeiramente a Deus por permitir a conclusão deste trabalho, por me conceder saúde e sabedoria.
Aos meus anjos, meus pais, Adriane e Dirceu, pelo incentivo e estímulo no decorrer da minha existência, não medindo esforços para que eu chegasse até esta etapa. Foram o sustentáculo sempre, abdicaram de seus sonhos para juntos realizarmos o meu. Obrigada por toda compreensão e amor a mim transmitidos, sem dúvidas foi o que me fez enfrentar as adversidades e continuar em busca de meus objetivos. A vocês devo o que sou!
A minha avó Leni, sou grandiosamente grata pelas lições de vida, pelas palavras de carinho e pelas orações. O seu apoio foi fundamental durante o meu percurso acadêmico.
Ao meu avô José Octávio, que em vida transmitiu valores que jamais deixarei de preservar. Sem dúvidas, a minha resistência para superar os obstáculos é oriunda do seu exemplo de força e de vida. Saudades!
Ao meu noivo Cézar, pelo companheirismo, paciência e compreensão, nunca me deixando desanimar. Com certeza, você ao meu lado fez com que tudo ficasse mais simples.
Ao meu bisavô José, mesmo sem entender a importância deste trabalho, com o seu sorriso e carinho, fez com que as dificuldades encontradas se tornassem ínfimas. Obrigada por estar entre nós e poder compartilhar comigo esta importante conquista.
O meu agradecimento também aos meus tios e primos, por sempre torcerem por mim e participarem de minhas vitórias. A presença de vocês na minha vida é essencial!
A minha orientadora, Francieli Formentini, por transmitir seus conhecimentos e experiências, sempre dispensando atenção e tranquilidade na elaboração deste estudo. Eternamente grata, por tudo!
Minha gratidão a todos os professores que compõem o corpo docente do Curso na Universidade. Sem dúvidas, fundamentais em minha trajetória acadêmica.
Meus sinceros agradecimentos ao Diretor do Instituto Penal de Ijuí e toda sua equipe, pela autorização para realizar minha pesquisa e cautela no decorrer da mesma.
Ao Escritório Modelo da Unijui, especialmente à Fernanda Serrer e à Liara Schemmer, minha carinhosa gratidão pela atenção destinada a mim e pelas importantes informações prestadas.
E por fim, agradeço também, a todos que direta ou indiretamente fizeram parte de minha formação pessoal e profissional.
RESUMO
O propósito precípuo deste estudo é analisar a prisão civil por dívida alimentar enquanto meio de execução admitido no sistema processual vigente quando do não cumprimento da obrigação alimentar. Nesse sentido, abordar-se-á acerca da obrigação alimentar e de suas particularidades, bem como sobre as consequências do não cumprimento da obrigação de pagar alimentos. No tocante a prisão civil o trabalho apresentará a sua (in) constitucionalidade e ainda, as especificidades desse instituto com ênfase às alterações do Novo Código de Processo Civil. Para além da pesquisa bibliográfica, o estudo abrange a pesquisa de campo realizada no Núcleo de Prática Jurídica e Assistencial da Unijuí – Escritório Modelo e Instituto Penal de Ijuí a fim de verificar se esta modalidade de prisão é uma medida eficaz que evita o inadimplemento da verba alimentar e assegura ao alimentando o direito à vida, vaticinado no rol dos direitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Como resultados e conclusões, quer-se demonstrar a prisão civil como medida que visa coibir o não adimplemento de obrigação alimentar, e também, evidenciar, a falta de recursos como fator determinante quanto ao descumprimento da prestação alimentícia.
Palavras-chave: Obrigação alimentar. Inadimplemento. Execução de alimentos. Prisão civil. Escritório Modelo. Instituto Penal de Ijuí.
ABSTRACT
The purpose of this study is to analyze civil imprisonment for alimony debt as a means of execution admitted by the current procedural system when there is non-compliance with the maintenance obligation. In this sense, it will be addressed, on the alimony obligation and its particularities, as well as the consequences of non compliance with the obligation to pay the maintenance. Regarding civil prison, the work will present its constitutionality (UNO), and also the specificities of this institute with emphasis on changes in the New Civil Procedure Code. In addition to the literature, the study covers the field research conducted at the Legal Practice Center of Unijuí - "Escritório Modelo" - and at the Criminal Institute of Ijuí to check whether this arrest mode is an effective measure that prevents the alimony debt and ensures the right to life of the creditor, predicted in the list of fundamental rights of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CF / 88). The results and conclusions aim to demonstrate that civil prison is a measure that envision to curb the alimony debt as well as it also evinces that the lack of resources is a decisive factor when it comes to maintenance debts.
Keywords: Alimony Obligation. Debt. Maitenance execution. Civil prison. "Escritório Modelo". Criminal Institute of Ijuí.
SÚMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
1.1 Alimentos: aspectos conceituais, históricos e legais
1.2 Espécies de alimentos
1.3 Consequências do não adimplemento e execução de alimentos
2 PRISÃO CIVIL
2.1 A da prisão civil por dívida alimentar: contexto histórico e a (in)constitucionalidade do instituto
2.2 Prisão civil do devedor de alimentos no Novo Código de Processo Civil
2.3 Dados da Comarca de Ijuí como perspectiva da análise do instituto na realidade local
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