Audiencia de custodia

JUIZ

1. Bom dia. Eu sou o juiz que está conduzindo essa audiência, para você entender, essa é uma audiência que se chama audiência de custódia, onde aquela pessoa que venha a ser presa ela será levada a presença do juiz em 24 horas para analisar se é o caso de continuar preso em flagrante ou não.
2. Nós temos um caso aqui (resumo do caso). Dia e hora do delito, trabalho?  Dizer qual foi o delito. Não vamos tratar aqui da matéria.
3. Sobre a sua integridade física, vocês foram presos, houve algum tipo de abuso? Seu direito foi preservado? Foi agredido?  O senhor é casado ou solteiro? Tem residência? Os senhores trabalham?
4. Já entendemos o caso do senhor, agora eu dou a palavra ao ministério público, rapidamente para falar sobre a manutenção ou da liberdade dos senhores e em seguida passo a defesa.

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

MP

Excelentíssimo juiz, trata-se de um flagrante válido, não há qualquer ilegalidade ou abuso constatados por parte da autoridade policial.

Dos fatos

No dia 23 de março de 2016 ás 03h50min, os custodiados ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO E WELLINGTON DOS ANJOS MOREIRA foram surpreendidos logo após furtar e danificar, esquadrias de um prédio público, na Rua Osvaldo Cruz nº 1000 – bairro Aldeota, FORTALEZA, CE.

Os custodiados são reincidentes e possuem várias passagens por furto, que Inclusive, o custodiado ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO possui as seguintes passagens:

1. Ofensa à integridade corporal
2. Injúria
3. Ameaça (2x)
4. Violação de domicilio
5. Roubo
6. Dano à coisa alheia
7. Resistencia
8. Furto (x5)

Fica evidente que os custodiados são, com efeito, uma verdadeira ameaça à ordem o publica e a sociedade.

Diante dos fatos, o Ministério Público requer que a prisão em flagrante seja convertida para prisão preventiva. Em consonância com artigo 312 do Código de Processo Penal.

É o parecer.