Aulas - D. Penal AV 1

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AV1 e AV2

Nome: George Henrique [pic 3]

Turma: 3001

Índice

Aula – 1_________________________________________________________________________

Controle social

• O Direito é o instrumento de pacificação do convívio social, assegurando-lhe condições mínimas de existência, de desenvolvimento e de paz;
• É um objeto cultural, histórico e socialmente situado, pertencente à ética intersubjetiva;
• O Direito se desenvolve equilibrando duas exigências:

1. De ordem sistemática – elaborando um ordenamento jurídico;
2. De ordem pragmática – soluções adequadas aos complementos.

O Direito Penal e o Ordenamento Jurídico brasileiro

• Entre os componentes que protegem o ordenamento jurídico, o Direito Penal visa a proteção dos bens jurídicos tutelados mais importantes;
• Do ponto social (dinâmico), o D. Penal é o instrumento de controle social formal por meio do qual o Estado, mediante um sistema normativo (lei) castiga com sanções (medida de segurança ou pena) as condutas ofensivas;
• Conceito formal (adjetivo) – Por esse conceito é o setor da parcela do ordenamento jurídico que estabelece as ações e omissões legislativas;
• Conceito material (substantivo) – Comportamento considerados reprováveis:

Iter criminis

                   Fase Interna         Fase Externa[pic 4][pic 5][pic 6][pic 7]

          Cogitação        Ato preparatório               Consumação                                                                                                      

                                                                                                      Ato de execução  

Em que pese sua consistência, o Direito não é um Direito da coação direta

Crime

• Conceito Formal, legal, material e analítico

• Formal – fato típico e antijurídico;
• Legal – o que vem estampado na lei;

* LICP

* CP

• Material – crime é a conduta que viola o bem juridicamente tutelado pela norma penal;
• Analítico O crime na visão analítica possui diversas definições, como o presente trabalho é voltado para concursos, traremos aqui duas correntes muito discutidas no Brasil, que é a Bipartida e a Tripartida;

• Crime Conceito Analítico – Corrente Bipartida - A corrente que traz o conceito analítico do crime como bipartido diz que o crime é fato típico e ilicitude;
• Crime Conceito Analítico – Corrente Tripartida - A corrente tripartida, conceitua crime analítico como fato típico, ilícito e culpável.

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL

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