AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM
Por: Gilson Ienke • 16/8/2018 • Trabalho acadêmico • 438 Palavras (2 Páginas) • 157 Visualizações
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVIL DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
Processo autuado sob nº ...
Nome, qualificação completa .... inconformada com a sentença proferida na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, proposta em face de CLÍNICA CORPO E ALMA, qualificação completa ..., vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 1.009 do Código de Processo Civil, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas.
Por oportuno, requer a intimação do Apelado, nos termos do §1º do art. 1.010, para apresentar suas contrarrazões e, após tal formalidade sejam os autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como prevê o §3º, do mesmo artigo.
Termos em que,
pede deferimento.
Porto Alegre, data...
Advogado...
OAB nº...
RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: Nome
Apelado: Nome
Origem: .....
EGRÉGIO TRIBUNAL
ILUSTRES DESEMBARGADORES
I – EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO
A Autora, ora Apelante, propôs ação em face da empresa Apelada, para demandar indenização por danos decorrentes em prestação de serviço.
Citada, a Apelada apresentou defesa... (síntese da defesa).
Em primeiro grau... (narrar outros atos relevantes).
Por sua vez, o magistrado prolatou sentença de improcedência, em síntese, por entender que:
a) a responsabilidade seria do fabricante;
b) ocorrência da prescrição.
No entanto, como será demostrado a seguir, a sentença merece ser reformada.
II – DO CABIMENTO DO RECURSO
Inicialmente, cumpre destacar que o recurso preenche todos os pressupostos para a sua admissibilidade.
No presente caso, o magistrado prolatou sentença, nos termos dos artigos 487 e 203, §1º do CPC e, portanto, tem previsto nos artigos 994, I e 1.009 do mesmo Código.
Além disso, o recurso está sendo interposto pela Autora, parte no processo e legítima para o apelo, como prevê o artigo 996 do CPC.
O recurso é tempestivo, pois está sendo apresentado no prazo de 15 dias, como estabelecem os artigos 1.003 e seu §5º, do Código de Processo Civil. (explicar conta).
O recurso também está sendo acompanhado da guia do preparo, inclusive os portes, como determina o artigo 1.007 do CPC.
Infere-se, assim, que o recurso merece ser conhecido.
III –
...