AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE ________________.

        EMPRESA ALFA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, endereço eletrônico: ____________, com sede na (endereço completo com CEP), vem por seu advogado assinado eletronicamente, procuração em anexo, endereço eletrônico, com endereço profissional (endereço completo com CEP), onde deverá ser intimado e notificado, com fundamento no art. 494 e seguintes c/c art. 853 a 855, todos da CLT, c/c art. 319 do CPC, propor a presente.

AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

pelo RITO ESPECIAL,

em face de LEONEL PEREIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº _________, portador da carteira de identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº _________, cadastrado no PIS sob o nº _______, residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

        O Demandado é empregado da Demandante, sendo diretor titular de sociedade cooperativa criada pelos próprios empregados da Demandante, possuindo estabilidade provisória.

        Ressalta-se que o Demandado não está liberado de cumprir sua jornada de trabalho. Porém, este vem apresentando reiteradas faltas e atrasos, todos devidamente punidos, com a respectiva anotação em sua ficha funcional, na qual constam, nos últimos dois meses, 03 (três) advertências e 02 (duas) suspensões pelos motivos acima expostos.

        No entanto, tais punições não foram suficientes para impedir o comportamento desidioso do empregado, e a situação só vem se agravando a cada dia, tornando-se cada vez mais reincidente em suas faltas, o que acarretou na aplicação de uma suspensão.

        Vislumbrada a necessidade de apuração por falta grave do empregado e a devida rescisão contratual por justa causa, vem a Demandante buscar seus direitos junto ao Poder Judiciário.

DA TEMPESTIVIDADE

        A presente ação foi distribuída dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias da suspensão, conforme prevê o art. 853 da CLT c/c Súmula 403 do STF.

DOS FUNDAMENTOS

I - DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA

        A Demandante reconhece que o Demandado faz jus à garantia de emprego provisória no que se refere à dispensa sem junto motivo, conforme estabelece o art. 55 da Lei  nº 5764/71, uma vez que o empregado é diretor titular de sociedade cooperativa criada pelos próprios empregados da Demandante.

II - DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE:

        Por se tratar de empregado com estabilidade provisória, faz-se necessária a devida instauração de inquérito para apuração de falta grave, consoante o que dispõe o art. 543, §3º c/c art. 494 ambos da CLT.

III - DA JUSTA CAUSA

        A estabilidade provisória de emprego protege o empregado contra possível dispensa arbitrária ou desmotivada, porém, jamais o instituto por ser utilizado como um “salvo conduto” para que o funcionário deixe de cumprir suas obrigações contratuais. Logo, as faltas e atrasos reincidentes e sem justificativa são motivos suficientes para garantir o direito potestativo do empregador em reincidir o contrato de trabalho, conforme art. 482, alínea “e” da CLT.

IV - DAS VERBAS RESCISÓRIAS

        Uma vez que se trata de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, com fulcro no art. 482, “e”, da CLT, o Demandado somente faz jus a férias vencidas com o devido acréscimo do terço constitucional, no valor de R$ ______ (__________), ao saldo de salário no valor de R$ _____ (__________), referente a ____ dias trabalhados, e ao levantamento do depósito do FGTS na Caixa Econômica Federal.

V – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

        A Demandante requer a condenação do Demandado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, em 15% (quinze por cento, na forma do art. 791-A da CLT.        

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