AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PIRACICABA/SP

(20 Linhas)

LUCAS, menor impúbere, representado por sua genitora, JOANA, nacionalidade (...), estado civil (...), comerciaria, portadora do RG sob n° (...), inscrita no CPF sob nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), n° (...), em Piracicaba/SP, por seu advogado e procurador, instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional no endereço completo (...), endereço eletrônico (...), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas leis 8.560/92, 5.478/68, bem como art. 1695° do CC, propor a presente:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS

Em face de MATHEUS, nacionalidade (...), estado civil (...), Empresário, portador do RG (...), inscrito no CPF (...), residente e domiciliado na Rua (...), n° (...), na cidade de Bragança Paulista/SP, com endereço profissional na cidade de Avaré/SP, que deverá seguir o procedimento especial, assim sendo pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I- DOS FATOS

A representante legal do querente, após breve período de amizade, iniciou relacionamento amoroso com o demandado. Ocorre que, há cerca de um ano, Joana revelou ao consorte que estava gravida. Matheus ao receber a notícia, se recusou a reconhecer o filho dizendo que duvida da paternidade que o relacionamento estava acabado e que não iria contribuir economicamente para a subsistência da criança. Havendo necessidade de manutenção das despesas com a saúde, educação e consectários do regular desenvolvimento do infante e estando impossibilitada de trabalhar, Joana visa resguardar os direitos de seu filho Lucas.

II – DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS

DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

É de total direito de a criança ter o reconhecimento de sua filiação, haja vista estar ligado com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Assim, resta comprovada a necessidade do reconhecimento de paternidade que além de ser direito indiscutível, se faz necessário, para que o menor possa requerer todos os seus direitos, conforme prevê o art. 2° “a” da Lei 8.560/92, onde todos os meios legais, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.

Bem como preceitua o art. 27° do ECA, visto ser direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.

DOS ALIMENTOS

Consigna-se, outrossim que a demanda, encontra regulamentada na própria CF, art. 229°, que dispõe o dever de alimentar dos pais, assim como no CC em seu art. 1694°.

Logo, o que se põe a crivo deste juízo trata-se de um direito mínimo a substância da criança, portanto direito à vida, que está sob a guarda materna, medida que revela a extrema necessidade de designar de pronto, os alimentos provisórios, conforme art. 4° da Lei 5.478/68 e do art. 1706° do CC.

DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA DE URGÊNCIA

Conforme explanado ao longo desta peça, o autor encontra-se necessitado de alimentos, pelo qual acarreta prejuízo grave ao menor, por se tratar de direito relacionado à própria sobrevivência.

Assim, para que possa ser deferido o pedido necessário que haja demonstrada a probabilidade

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