Biodireito Mediação Extrajudicial
Por: Laura Cristina Griggi • 19/12/2018 • Trabalho acadêmico • 7.889 Palavras (32 Páginas) • 120 Visualizações
Sumário
1. Introdução 2
2. Negociação 3
3. Conciliação 4
4. Mediação 6
4.1. Mediação extrajudicial 8
4.2. Mediação judicial 9
4.3. Dos mediadores 10
6. Teoria geral da arbitragem 11
6.1. Instituto complexo 13
6.2. Elementos estruturais 13
6.3. Caracteres essenciais 14
6.4. Natureza jurídica 15
6.5. Cláusula compromissória 15
6.6. Compromisso arbitral 16
6.7. Linhas de pensamento e interpretação acerca da aplicação 17
6.8. Dos árbitros 18
6.9. Árbitros impedimentos 19
7. Extinção do compromisso arbitral 20
7.1. Segundo a vinculação para as partes: 20
7.2. Do procedimento arbitral 21
8. Da sentença arbitral 23
8.1. Requisitos obrigatórios 23
8.2. Nulidades 24
9. Arbitragem e jurisdição estatal 24
9.1. Omissão da convenção de arbitragem - cláusula cheia e cláusula vazia 28
10. Tutelas de urgência requeridas em caráter antecedente à arbitragem 28
10.1. Medida de urgência concedida pelo poder judiciário 28
10.2. Revisão pelo juízo arbitral da decisão proferida pelo poder judiciário 28
10.3. Efetivação de medidas urgentes pelo juiz estatal solicitada pelo árbitro 29
10.4. Revisão pelo judiciário da decisão liminar concedida pelo árbitro 29
10.5. Ação anulatória de sentença arbitral 30
10.6. Considerações finais 31
11. Arbitragem no direito interno 32
12. Arbitragem no direito internacional 32
13. Considerações finais. 33
14. Referência Bibliográfica 34[pic 1]
MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS
Claudemir Beltrameli
Jessica Laura Pedroso de Campos
Jocimar Matias da Fonseca
Jonatan Aires
Laura Cristina Moreira Silva
Resumo: Trabalho realizado como parte de aprendizado na disciplina Meios alternativos de resoluções de conflitos expostos aqui alguns dos principais requisitos referentes Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem: teoria geral da arbitragem; arbitragem e jurisdição estatal; arbitragem no direito interno (Lei 9.307/96); arbitragem no direito internacional.
Palavras-chave: Arbitragem, Negociação Conciliação e Mediação.
1. Introdução
O objetivo desse trabalho é fazer um estudo sobre legislação a respeito da eutanásia, tanto no Brasil, quanto em comparação com outros países ao redor do mundo. Entretanto, para discorrer sobre a eutanásia, é imperioso discorrer sobre outros 3 (três) temas, o suicídio assistido, a distanásia e a ortotanásia.
Vale ressaltar que o direito à vida compreende em um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal, no entanto, é um assunto bastante polêmico em face das questões da bioética e do direito à vida analisados sob o viés princípiológico da autonomia e da dignidade da pessoa humana, destacando-se que a vida é um bem indisponível e um direito tutelado pelo Código Penal brasileiro.
A questão, ora muito discutida é a possibilidade da abreviação da vida, ao invés da necessidade em submeter o paciente a tratamento penoso, quando, na verdade, este tratamento não irá conduzi-lo à cura, resultando num sofrimento físico e psicológico ao paciente e seus familiares.
Por fim, passemos a conceituação e análise da prática dos temas apresentados, tanto no Brasil, quanto em outros países, sobre o prisma do direito à vida enquanto expressão da Bioética, ligada ao ramo do Biodireito, que se preocupa em normatizar as condutas médicas, que enfrenta as novas questões postas pela sociedade e pelo direito, buscando soluções ou respostas, sob o enfoque da ética e moral.
2. Eutanásia e Suicídio Assistido
A eutanásia consiste em abreviar a morte de um pacientes em estado terminal ou sujeito a dores fortes, sofrimentos psicológicos e físicos que implicam e desejam uma morte suave e sem dor, evitando assim o prolongamento da vida que para esse paciente não faz mais sentido viver.
Há duas espécies de eutanásia, a passiva e a ativa, a primeira é quando o agente deixa o paciente morrer, ou seja, atarvés de uma omissão de um tratamento ou até mesmo a interrupção de medidas que viesse a prolongar artificialmente a vida do paciente, já na segunda o agente atende ao pedido do paciente, e faz algo para abreviar a vida, aplicando-lhe substância capaz de promover a morte sem dor.
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