CONCILIAÇÃO: Tratamento adequado à solução dos conflitos de interesses, a partir da Resolução Nº. 125 / 2010 do Conselho Nacional de Justiça.

CONCILIAÇÃO: tratamento adequado à solução dos conflitos de interesses, a partir da Resolução Nº. 125 / 2010 do Conselho Nacional de Justiça.

CONCILIATION: proper treatment to the solution of conflicts ofinterest, from the Security Council Resolution 125/2010 of the National Council of Justice.

Nadja Rodrigues Bezerra Sousa^[1]

Orientadora: Professora Emília Saraiva Nery^[2]

RESUMO

Neste artigo será abordada a Conciliação, método consensual de solução de conflitos em que um terceiro imparcial intervém para, mediante atividades de escuta e fala, auxiliar os contendores a celebrar um acordo, se necessário expondo vantagens e desvantagens em suas posições e propondo saídas alternativas para a controvérsia sem, todavia, forçar a realização do pacto. Tendo por objetivo geral abordar a conciliação como importante instrumento para se atingir a pacificação social. E específicos; discutir a conciliação na solução do litígio como método mais ágil e eficaz de se solucionar conflitos, analisar a evolução dos métodos de solução de conflitos; distinguir os métodos consensuais de solução de conflitos existentes, e, demonstrar a importância da conciliação como instrumento capaz de auxiliar na prestação jurisdicional do Estado, como garantia do efetivo acesso à justiça, com vistas à pacificação social. Em um primeiro momento, analisar-se-á a evolução dos métodos de solução de conflitos destacando a conciliação como instrumento eficaz de composição de litígios. Após, será apresentado estudo abrangendo os métodos de resolução de conflitos existentes, com destaque ao instituto da conciliação. Por fim, o estudo apresentará a conciliação como tratamento adequado dos conflitos de interesse, capaz de atingir a pacificação social. A conciliação se revela com importante meio na esfera da finalização amigável dos conflitos, cujo maior objetivo é a autocomposição das partes estribada nos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade. Pode-se dizer que uma atividade conciliatória bem conduzida, com tempo e profissionais capacitados, dará abertura a um maior número de resolução de processos por autocomposição, o que contribuirá para o efetivo acesso à justiça alcançando, portanto, a Conciliação é instrumento satisfatório à solução de litígios garantindo o efetivo acesso à justiça, com vistas à pacificação social.

Palavra-Chave: Conciliação. Método consensual de resolução de conflitos. Acesso à Justiça. Pacificação social.

ABSTRACT

In this article will be addressed the Conciliation, consensual method of conflict resolution in which an impartial third party intervenes to, by listening and speaking activities, assist the contenders to conclude agreement, if necessary exposing advantages and disadvantages in their positions and proposing alternative outputs for the controversy without, however, force the implementation of the pact. With the overall objective to address there conciliation as important instrument for achieving the social pacification. And specific; discuss the conciliation in the solution of the dispute as more agile and effective method to resolve conflicts, to analyze the evolution of the methods of conflict resolution; distinguish the consensual methods of solution of existing conflicts, and demonstrate the importance of conciliation as instrument able to assist in providing a court of the state, as a guarantee of effective access to justice, with a view to social peace. In a first moment, will analyze the evolution of the methods of conflict solution emphasizing conciliation as effective instrument for composition. After study will be presented covering the existing conflict resolution methods, with emphasis on conciliation Institute. Finally, the study will present the conciliation as proper handling of conflicts of interest, capable of achieving the social pacification. There conciliation unfolds with important means in friendly conflict termination, whose major objective is the autocomposition of the parties anchored on the criteria of orality, simplicity and informality. It can be said that a conciliatory activity led, with time and well trained professionals, will open to a larger number of processes by resolution autocomposition, which will contribute to the effective access to justice, therefore, the Conciliation is satisfactory instrument to the solution of disputes and ensuring the effective access to justice, with a view to social peace.

Keyword: Conciliation. Consensual method. Conflict resolution. Access to justice. Social pacification.

INTRODUÇÃO

Em que medida a conciliação, meio alternativo de resolução de conflito, representa um instrumento satisfatório à solução de litígios do poder judiciário? A conciliação é o meio consensual de abordagem de conflitos em que um terceiro imparcial intervém para, mediante atividades de escuta e fala, auxiliar os contendores a celebrar um acordo, se necessário expondo vantagens e desvantagens em suas posições e propondo saídas alternativas para a controvérsia sem, todavia, forçar a realização do pacto.

Logo, ao abordar a conciliação como importante instrumento para se atingir a pacificação social deve-se discutir a conciliação na solução do litígio como método mais ágil e eficaz de se solucionar conflitos; bem como, analisar a evolução dos métodos de solução de conflitos; além de distinguir os métodos consensuais de solução de conflitos existentes; demonstrando assim, a importância da conciliação como instrumento capaz de auxiliar na prestação jurisdicional do Estado, como garantia do efetivo acesso à justiça, com vistas à pacificação social.

Em um primeiro momento, analisar-se-á a evolução dos métodos de solução de conflitos destacando a conciliação como instrumento eficaz de composição de litígios. Após, será apresentado estudo abrangendo os métodos de resolução de conflitos existentes, com destaque ao instituto da conciliação. Por fim, o estudo apresentará a conciliação como tratamento adequado dos conflitos de interesse, capaz de atingir a pacificação social.

1 EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

        

Não é de hoje que a sociedade vem travando uma luta para se atingir um justo e efetivo acesso à Justiça. Nos dizeres de Cappelletti e Garth (1988, p. 8):

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