CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Por: eurisson • 25/8/2015 • Monografia • 525 Palavras (3 Páginas) • 481 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
CURSO DE DIREITO
EURISSON ROBERTO PEREIRA QUIRINO
RA: 3279585484
CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CAMPO GRANDE/MS
2015
EURISSON ROBERTO PEREIRA QURINO
RA 3279585484
CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CAMPO GRANDE/MS
2015
EURISSON ROBERTO PEREIRA QUIRINO
CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Projeto de pesquisa apresentado à disciplina do Trabalho de Conclusão de Curso I – Tcc-I, do Curso de Direito do centro universitário anhanguera de campo grande, unidade I.
Orientadora: Profª. Isa Maria Formaggio Marques Guerini
CAMPO GRANDE/MS
2015
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como finalidade explicitar as conseqüências jurídicas do descumprimento dos contratos de compra e venda, onde uma das partes não cumpre com sua obrigação e trás para si o ônus de reparação.
A teoria dos negócios jurídicos nos trás a distinção entre contratos unilaterais e os bilaterais, tendo em vista que os mesmo se aperfeiçoam com a manifestação de vontade de uma das partes. Neste contexto veremos sua aplicabilidade dentro da lei, que é a fonte mediata; em contra partida a vontade do agente é caracterizada como fonte imediata da obrigação. Partindo dessa premissa, abordaremos a responsabilidade das construtoras no ramo imobiliário, tendo em vista que o setor vem crescendo de forma considerável a cada ano, e cada vez mais o consumidor vem buscando eficiência e agilidade por parte das empreiteiras. Esse aumento na procura de imóveis se deu pelo fato do governo proporcionar facilidades no processo de compra, como por exemplo, subsídios que é um abatimento no valor total do imóvel, que por sua vez reduzindo o valor das parcelas.
Pode-se inferir do texto, então, uma realidade incontestável, que gera grandes desafios as empresas de construção civil, que é a dificuldade de permanecer estável em um mercado cujos clientes são mais exigentes e a ampla concorrência entre as empreiteiras é mais elevada. Como a construção civil é uma das maiores potencias no aumento do PIB nacional e caracteriza a realização do sonho de grande parcela da população, traz consigo algumas
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