CRIMES

CRIMES

1 - Ano: 2011 - Banca: FGV

Órgão: OAB - Prova: Exame de Ordem Unificado

Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.

b) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.

c) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.

d) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.

2 - Ano: 2009 - Banca: CESPE

Órgão: OAB - Prova: Exame de Ordem

A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.

a) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.

b) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros.

c) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.

d) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.

3 - Ano: 2009 Banca: CESPE - Órgão: OAB - Prova: Exame de Ordem

Constitui conduta criminosa

a) deixar o pai de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho em idade escolar.

b) cometer adultério.

c) emitir cheque pré-datado, sabendo-o sem provisão de fundos.

d) destruir culposamente a vidraça de prédio pertencente ao departamento de polícia civil.

4 - Ano: 2008 - Banca: CESPE - Órgão: OAB - Prova: Exame de Ordem

Assinale a opção correta com base na legislação penal.

a) O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.

b) Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio.

c) Pratica o crime de sequestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima de liberdade e, obtendo êxito, a liberta.

d) Pratica o crime de latrocínio o agente que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta morte da vítima.

5 - Ano: 2008 - Banca: CESPE - Órgão: OAB - Prova: Exame de Ordem

Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir

a) ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este o ajude no trabalho.

b) ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja obrigatória.

c) ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal de comiseração.

d) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente, mas solicita auxílio da autoridade pública.

6 - Ano: 2007 - Banca: ND - Órgão: OAB-SC - Prova: Exame de Ordem

Assinale a alternativa correta:

a) Conforme o Código Penal em relação à sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

b) Conforme o Código Penal, ocorre a denunciação caluniosa quando: “qualquer pessoa provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não ter se verificado”.

c) “X”, com 25 (vinte e cinco) anos de idade, tem um desafeto com “M”, com 26 (vinte e seis) anos de idade, devido ao fato de que há 3 (três) anos, a namorada de “X” encantou-se por “M” e terminou o namoro com “X” para namorar “M”. “X” jurou vingança. Certo dia “X” atacou “M” com um facão, com o intuito de matá-lo. Devido a circunstâncias alheias à vontade de “X”, seu intento não foi consumado. Nesse caso, “X” vai responder pelo delito de lesão