CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Por: crismassilon1981 • 4/4/2016 • Artigo • 1.170 Palavras (5 Páginas) • 188 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DO JUIZADO EPECIAL CENTRAL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXX – XX.
Autos do Processo: XXXXXXXXXXXXXXXX
XXXX, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG sob o n. XXXXXX, e inscrito no CPF sob o n. XXXXX, residente e domiciliado na Rua da XXXXXX, XX, Bairro XXXXXX, nesta Capital, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que este subscreve, requerer que tenha inicio a fase de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
De modo que EXXXXX, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXX, com sede à Avenida XXXX, XXXX, XXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXXX, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.
I. DOS FATOS:
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Rescisão de Contrato e Devolução de Valor pago, proposta pelo Requerente em face do Requerido, que deteve sentença julgada parcialmente procedente, condenando o Requerido a restituir ao Autor o valor de R$ 678,56 (seiscentos e setenta e oito reais, cinquenta e seis centavos) referente a 08 (oito) parcelas, acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; obrigação de se abster de efetuar as cobranças, referente às parcelas futuras do cartão de crédito; condenação a pagar ao Autor indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação
A sentença condenou o Requerido a restituir 08 (oito) parcelas debitadas nas faturas do cartão de crédito do Autor as quais foram somadas até a data da sentença chegando-se ao total de R$678,56 (seiscentos e setenta e oito reais, cinquenta e seis centavos), contudo, em razão de o Requerido não ter respeitado a determinação desse MM. Juiz de se abster de efetuar as cobranças, referente às parcelas futuras do cartão de crédito, deve o valor da condenação da restituição do valor ser acrescido do de R$ 169,64 (cento e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente as parcelas debitadas e pagas do cartão de crédito relativas aos meses de fevereiro e março de 2016, de forma que o valor da condenação a ser observado é de R$ 848,20 (oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).
Ainda, houve condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos).
Dessa forma, o valor total da condenação a ser considerado é de R$ 3.348,20 (três mil e trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).
III. DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO:
Conforme quadro demonstrativo, vislumbra-se a atualização monetária do montante devido pelo Requerido, de acordo com o índice do IGP-DI, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
Atualização do valor pela variação:
Valor, datas e índice de atualização:
1. Valor a ser atualizado: R$ 848,20
2. Data a partir da qual o valor será atualizado: 25/05/2015
3. Data para a qual o valor será atualizado: 31/03/2016
4. Índice de atualização: Indexador e metodologia de cálculo IGP-DI (FGV) (01-01-1989 a 31/03/2016).
Atualização de R$ 848,20 de 25-Maio-2015 e 31-Março-2016 pelo índice IGP-M - Índ. Geral de Preços do Mercado (01-06-1989 a 31-03-2016), com juros compostos de 0,000% ao mês, pro-rata die.
Valor original: R$ 848,20
Valor atualizado: R$ 930,63
Valor atualizado, com juros: R$ 930,63
Memória do Cálculo:
Variação do índice IGP-M - Índ. Geral de Preços do Mercado (01-06-1989 a 31-03-2016) entre 25-Maio-2015 e 31-Março-2016
Em percentual: 9,7184%
Em fator de multiplicação: 1,097184
Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:
Maio-2015 = 0,41%; Junho-2015 = 0,67%; Julho-2015 = 0,69%; Agosto-2015 = 0,28%; Setembro-2015 = 0,95%; Outubro-2015 = 1,89%; Novembro-2015 = 1,52%; Dezembro-2015 = 0,49%; Janeiro-2016 = 1,14%; Fevereiro-2016 = 1,29%.
Atualização:
Valor atualizado = valor * fator = R$848,20 * 1,0972
Valor atualizado (VA) = R$930,63
Juros Da Data da Citação:
JUROS: 1% (um por cento) ao mês.
Valor a ser atualizado: R$ 930,63
2. Data a partir da qual o valor será atualizado: 15/12/2015
3. Data para a qual o valor será atualizado: 31/03/2016
4. Valor da taxa de juros: 1,00 %
5. Tipo de juros: juros compostos
6. Cálculo dos juros nos períodos fracionados: pro-rata die
Aplicação
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