Caso Concreto penal 2 aula 3

Direito Penal  2

Caso concreto 03

1. De acordo com o princípio da homogeneidade, proporcionalidade , onde a pena deve ser proporcional ao mal gerado e como o trio praticou um crime de médio potencial ofensivo e , sendo primários sua penas somadas não everão passar de 2 anos e de acordo com o art 44, I CP , onde  as penas abstratas não superiores a 4 anos  e sem o emprego de violência ou grave ameaça as penas restritivas de direitos deverão ser aplicadas.

1. C

1. D

Direito Penal  2

Caso concreto 04

1. No caso em questão, o juíz irá declará-lo réu primário e de maus antecedentes, utilizando como base o art 63 do CP, pois no momento em que o processo foi transitado em julgado, não havia sentença penal condenátoria transitado em julgado em sua ficha relativos a crimes anteriores, constando apenas inquérito policial e processos judicais em curso e conforme o verbete de súmula 444 STJ “é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar  apena base”, porém havia inquérito em relação ao crime de extorsão praticado antes da SCTJ do crime de roubo, podendo ser utilizada como circunstância agravante de acordo com o art 59 do CP.

1. Nesta sentença o juiz irá considerá-lo portador de maus antecedentes e reincidente pelo crime de roubo, uma vez que quando antes da SPC do crime de extorsão, já pesava sobre si uma condenação transitado em julgado a menos de 5 anos, portanto não há prescrição do art 64 CP.

1. Nesta sentença ele será considerado  de maus antecedentes e reincidente em relação ao crime de roubo.

2- D

3- A

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