Causas da precarização do trabalho: extensão popular e o caso dos Trabalhadores do R.U.

Causas da precarização do trabalho: extensão popular e o caso dos Trabalhadores do R.U.

Nicollas de Oliveira Aranha Souto*

Resumo: desenvolvido a partir de experiência em extensão universitária popular, diante da união da teoria e trabalho de campo, este artigo se propõe a compreender as problemáticas da precarização do trabalho, comparado ao caso dos Trabalhadores do R.U.

Palavras-chave: extensão popular; Trabalhadores do R.U.; precarização do trabalho; direito; educação.

     Introdução

Ciente das relações  impostas pelos donos dos modos de produção à sociedade, de seu papel de extensão universitária popular e entendendo a importância da participação em espaços de trabalho marginalizados, o NEP envolve-se com a questão da luta pelo trabalho através de ação reflexiva e transformadora, acerca das causas de suas problemáticas. Procura enfatizar as formas de alienação humana, dos sindicatos, do sistema educacional, da união política popular, aplicadas ao mundo do trabalho em geral bem como aos trabalhadores do Restaurante Universitário, caso de sua atuação direta.

O encaminhamento das ideias faz parte do processo de contextualização pelo qual deve passar o tema, até desembocar na questão do trabalho e de sua precariedade, principalmente nas sociedades de serviço ocidentais. Assim, faz-se surgir primeiramente uma figura de Estado burocrática, dito democrático, mas cuja composição abriga em sua grande maioria os representantes da classe minoritária detentora de recursos, por reflexo direto, a burguesia das relações do modo de produção. Assim como afirma Mészáros, que de modo amplo, os interesses da burguesia são as necessidades políticas da classe dominante (2006, p.276). Compor as instâncias do Estado significa para ela deter o poder legitimador de tudo aquilo que vem a nortear a sociedade, utilizando-se do discurso da boa representação popular. Um exemplo legitimado e que vem a conduzir a sociedade é o próprio Direito, dito responsável por manter as relações sociais em estado de paz, mas que impregnado de ideologias.

Ao lado do Direito, o Estado também é responsável  pela educação do país, em outras palavras, por formar as cabeças que irão compor o espaço da economia, trabalhadores. Devem ser educadas no sentido de manter a ordem econômica em ritmo com a economia globalizada e não questioná-la, através do processo de sua reprodução que também engloba o de consumo. Ou seja, tendo em vista a composição de classe dominante pela qual o Estado é formado, é notório que esse instrumento superior prima por capilarizar na sociedade formas de sua autorreprodução, da reprodução econômica, mantendo no poder a classe que por ser dona dos meios de produção, possui capacidade econômica para reproduzir o nome de suas famílias no poder político.

Tudo girando em torno desta manutenção no poder, proporcionada pela economia, são instauradas relações de trabalho precárias, salários de baixo valor, poucos instrumentos de proteção, longa jornada de trabalho, insalubridade, poucos benefícios em transporte, saúde, enfim, uma gama de faltas em pró do lucro de uma única classe, a mesma que está no poder. O exemplo fático desenvolvido nesta pesquisa foi o dos Trabalhadores do R.U. da UFPB. Ou seja, em

A pesquisa nessa área, minoritária, objetiva o início de um processo de conscientização e fragmentação em relação à atual sociedade, identificando quais são suas principais causas, por meio de uma constante troca de experiências do NEP em relação aos movimentos sociais e vice-versa, ainda que não total, pois ´´a transcendência positiva da alienação é, em última análise, uma tarefa educacional que exige uma ´´revolução cultural`` radical para  a sua realização`` (MÉSZÁROS, 2011, p.264), ou seja, uma revolução educacional que quebrasse inclusive com o sistema capitalista de economia.

1. NEP

O Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP), da Universidade Federal da Paraíba, curso de Direito, é norteado por três projetos: a luta pelo trabalho, moradia e frente feminista. Compreende a importância da união da prática com a teoria e combate o sentido fragmentado de educação, chamada por FREIRE de educação bancária (2013, pag.35). Assim, a atuação do Núcleo não se abstém da pesquisa e da educação, necessárias para aprimorar a pratica extensionista, e nesse caso, popular, ´´postura política de resistência [...] Resistência à ordem opressora, nos seus diversos âmbitos: artes, política, sexualidade, educação, etc.`` (ALMEIDA ´´at all``,2011, p.4-5).

Internamente, o grupo é organizado por princípios de horizontalidade, extensão popular, construção crítica do direito, interdisciplinaridade, afetividade  e transformação, conceituados, respectivamente, pela autonomia de atuação e democracia nas tomadas de decisão, aproximação aos movimentos sociais para além da Universidade, contestação a entendimento jurídico dominante, ligar ao direito outras disciplinas para a construção de um saber holístico, possuir laço de prazer e identidade pelas atividades e emancipação em relação à ordem de opressão.

É notável, diante da postura dos princípios adotados, que essa proposta de extensão possui uma doutrina diferenciada do padrão universitário, o que se torna necessário diante de seus próprios objetivos, afinal, por exemplo, fugir da educação bancária também significa desviar-se de opiniões/conhecimentos prontos, ao optar pelas suas formações, a partir de um longo processo de acumulação. Além de que, o incentivo para o posicionamento dos novos integrante, a escolha autônoma dos campos de atuação e posicionamento político, unido ao investimento em formações teóricas, tudo isso conflui para facilitar a compreensão em si do papel de sujeito  nas  transformações sociais.

 Especificando-se no projeto de ´´luta pelo trabalho``, o NEP busca através da assessoria jurídica universitária popular e da educação popular conhecer empiricamente as condições de trabalho nas áreas marginalizadas da cidade de João Pessoa, onde se concentram as classes vulneráveis, maiorias, avaliando o processo de precarização de suas atividades e o papel vinculado ao direito. É essa, então, a posição política adotada, o trabalho com o popular, que deve se dar através da metodologia da práxis (prática e conhecimento), objetivando a uma ´´ação transformadora e reflexiva``(ALMEIDA ´´at all``,2011, p.4-5).

A dificuldade de se aproximar de um novo movimento social é notória. O diálogo é o primeiro passo para se conhecer a problemática e vencer o medo de confiar suas causas à outros, pois, não deixa de ser uma publicização de violação dos direitos de vulneráveis por dominantes. O comprometimento com a participação nas reuniões, realização de articulações e encaminhamentos, também são imprescindíveis para demonstrar compromisso e concretizar os laços e forças. Um posicionamento mais político apenas pode ser percebido diante do chamado trabalho/formação de base: acumulação teórica unida à percepção dos fatos. Torna-se possível compreender o porquê de sua situação precária de trabalho e qual a ação transformadora que se intenta realizar, jamais com projetos práticos prontos, mas privilegiando sua formação diante do caso concreto, não olvidando de abrir espaço para que os interessados percebam seus direitos violados e a consequente articulação da luta como sua própria.