Checks and Balances – A Teoria dos Freios e Contrapesos
Por: eduardo.pretti • 30/8/2016 • Monografia • 9.392 Palavras (38 Páginas) • 882 Visualizações
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Curso de Direito
Gilber Eduardo Santos Pretti
Checks and Balances – A Teoria dos Freios e Contrapesos
Jacareí
2010
Gilber Eduardo Santos Pretti
Checks and Balances – A Teoria dos Freios e Contrapesos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí.
Aprovado em 11 de Dezembro de 2010.
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Prof. Esp. Leandro da Silva Carneiro
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Orientador
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Prof. Esp. Sandro Luiz de Oliveira Rosa
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Avaliador
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Prof. Esp. Leandro da Silva Carneiro
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Coordenador do Curso de Direito
Jacareí
2010
Gilber Eduardo Santos Pretti
Checks and Balances – A Teoria dos Freios e Contrapesos
Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Jacareí, sob a orientação do prof. Esp. Leandro da Silva Carneiro.
Jacareí
2010
Este trabalho é dedicado a toda minha família.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por guiar meu caminho.
A minha mãe, pela educação e instrução.
A minha esposa, pela compreensão e incentivo.
Aos professores, pelo ensinamento.
A todos que auxiliaram na concretização deste trabalho.
“Direito não é nada além do mínimo ético.”
Georg Jellinek
RESUMO
PRETTI, Gilber. Checks and Balances – A Teoria dos Freios e Contrapesos. 2010. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharel de Direito – Faculdade Anhanguera de Jacareí, Anhanguera Educacional S.A., Jacareí, 2010.
O projeto realizará uma análise da Teoria dos Freios e Contrapesos mostrando seu conceito, onde ocorreram seus primeiro indícios e a sua evolução no tempo para acompanhar a evolução do próprio Estado. Será apresentado as atribuições de cada um dos Poderes na atual Constituição pátria, com suas funções típica e atípicas. Abordará a sua aplicação na atual Constituição Brasileira demonstrando com maior ênfase os mecanismos de controles e participação de cada um dos Poderes.
Palavras-chave: Freios e Contrapesos, Jurisprudência, Separação dos Poderes, funções típicas e atípicas.
ABSTRACT
PRETTI, Gilber Eduardo Santos. Checks and Balances – A Teoria dos Freios e Contrapesos. Jacareí, 2010. 15p. Completion of course work for Bachelor of Law - Faculty of Anhanguera Jacareí, Anhanguera Educacional SA, Jacareí 2010.
The project will undertake a review of the theory of checks and balances showing its concept, where there is evidence their first and their evolution over time to monitor the progress of the state. Assignments will be presented each of the Branches in the country's current Constitution, with its typical and atypical features. Address its application in the current Brazilian Constitution with emphasis demonstrating the mechanisms of control and participation of each of the Powers.
Key-words: Checks and Balances, jurisprudence, functions typical and atypical.
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS
RESUMO
ABSTRACT
Introdução
Capítulo 1 – Evolução Histórica
1.1. Panorama Geral
1.2. Evolução Histórica no Brasil
1.2.1. A Constituição Federal de 1824
1.2.2. A Constituição Federal de 1891
1.2.3. A Constituição Federal de 1934
1.2.4. A Constituição Federal de 1937
1.2.5. A Constituição Federal de 1946
1.2.6. A Constituição Federal de 1967/69
1.2.7. A Constituição Federal de 1988
Capítulo 2 – Dos Poderes
2.1. O Poder Executivo
2.2. O Poder Legislativo
2.3. O Poder Judiciário.
Capítulo 3 – Princípio dos Freios e Contrapesos
Capítulo 4 – Mecanismos de Participação / Controle entre os Poderes
4.1. Poder Executivo
4.1.1. Veto Presidencial
4.1.2. Inexecução de Lei Entendida Pelo Chefe do Executivo como Inconstitucional.
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