Comunicado

1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Pelo instrumento particular, de um lado, CONDOMINIO PIAZZA NAVONA, sito a Rua Jesuino Antonio n° 775, inscrito no CNPJ n° 21.875.888/0001-86, representado neste ato pelo corpo diretivo eleito em assembléia, sendo o...... portador da cédula de identidade RG n. , inscrito no CPF/MF n. , doravante designado simplesmente CONTRATANTE   e  do outro lado Sr. Gilvan Martins Duarte , brasileiro , casado , funcionário  publico , residente e domiciliado á Rua João Guimaraes  Rosa n. 590 -  Bloco 19 – Apartamento 042- Jardim Veloso – Osasco – São Paulo , portador da cédula de identidade RG n. 16.760.855 , e inscrito no CPF/MF n. 061.349.018-57 , doravante designado  CONTRATADO  tem entre si justo e contratado , o que se segue , mediante as clausulas  e  as condições adiante estipuladas  , com as quais  desde já concordam  , sem qualquer restrições :

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O CONTRATADO deverá representar o CONTRATANTE, como Síndico Profissional, no período estipulado por este contrato competindo - lhe:

1 – Supervisionar os empregados ou funcionários terceirizados da CONTRATANTE, conferindo e exigindo as tarefas para as quais foram contratados, administrando em conjunto com a Empresa Terceirizada ou Administradora o regular funcionamento das respectivas escalas, propiciando-lhes os adequados treinamentos, bem como, providenciar a substituição de imediato destes funcionários, quando necessário;

2- Manter o CONTRATANTE ciente das necessidades, obrigações das ocorrências do condominio;

3 - Representar ativa e passivamente, o condominio, praticando em juízo ou fora dele, os atos necessários á defesa do interesse do CONTRATANTE;

4 – Dar imediato conhecimento ao CONTRATANTE da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condominio;

5- Cumprir e fazer cumprir e respeitar as disposições da Lei de Condominio, da Convenção e do Regimento Interno do CONTRATANTE;

6- Diligenciar a conversação e guarda das partes comuns e zelar pela adequada prestação dos serviços que interessem ao CONTRATANTE;

7- Elaborar, em conjunto com a Administradora e o Conselho Consultivo da CONTRATANTE, o orçamento de receitas e despesas relativas a cada ano;

8- Cobrar via Administradora, as contribuições mensais do condômino bem como, impor e cobrar multas devidas;

9 – Negociar com inadimplentes e, quando aplicável , recorrer à justiça para o ressarcimento do CONTRATANTE;

10 – Aplicar as advertências aos condôminos que infringirem a Lei ou Regulamento Interno, e, quando necessário, as multas que estejam estabelecidas na Convenção do CONTRATANTE;

11- Prestar contas mensalmente, e sempre quando exigidas pelo CONTRATANTE;

12- Prestar contas em assembléias de seus atos e gastos;

13- Prestar esclarecimentos a qualquer condômino acerca das despesas do CONTRATANTE, mediante agendamento prévio;

14- Negociar e escolher empresas prestadoras de serviços idôneas ou terceiros para a execução de obras necessárias para o CONTRATANTE;

15- Elaborar contrato com estas empresas prestadoras de serviços;

16 – Contratar o Seguro contra incêndio em conjunto com o Conselho Consultivo do CONTRATANTE;

17- Convocar assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, bem como, fazer com que todos os condôminos tomem conhecimento da ata de reunião;    

18 – Manter o CONTRATANTE informado de alterações como: novas empresas de manutenção, substituição de funcionários terceirizados, campanhas de prevenção, de dedetização e limpeza, bem como, de novos moradores;

19 – Zelar e administrar o bem estar dos condôminos, principalmente na comunicação e relacionamento interpessoal;

20 - Praticar atos que lhe atribuírem a Lei de Condominio, da Convenção e do Regulamento Interno;

21- Participar das reuniões do Conselho Consultivo do CONTRATANTE, sempre que convocado, prestando conta ao mesmo através de relatórios descritivos (podendo ser por Internet) a cada quatro (quatro) semanas contendo os principais assuntos e ocorrências de interesse do mesmo;

Parágrafo Primeiro: Além das atribuições acima descritas, deverá o CONTRATADO atender o que dispõe os artigos 1349 e seguintes do Código Civil.

Parágrafo Segundo: Embora o CONTRATADO deva zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas na Convenção do CONTRATANTE, o CONTRATADO não será responsabilizado por eventuais danos físicos ou materiais causados por quaisquer objetos que possam cair dos parapeitos ou atirados pelas janelas, quando não for identificado o causador do acidente.

1. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

O CONTRATADO prestara os serviços indicados no item 2 ( dois ) pelo período de ......, a contar de ......................de 2015 , sendo que , no termino do contrato , .............., para que haja continuidade  da prestação de serviços , haverá a necessidade  de ser convocada  uma assembléia  que especificamente conste como uma das matérias  a ser apreciada a eleição do sindico com mandato  determinado na convenção do CONTRATANTE .

1. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS VISITAS AO CONDOMÍNIO.

O CONTRATADO deverá comparecer no condominio no mínimo, duas vezes por semana, sendo de segunda á sexta – feira em horário comercial, e aos sábados até as 12 horas, permanecendo pelo período necessário a solução das demandas existentes e para orientações aos condôminos e demais funcionários;

Parágrafo primeiro: O CONTRATADO somente atendera o CONTRATANTE aos sábados (após as 12 horas), domingos e feriados, em caso de emergência ou reuniões pré – agendadas. Havendo a impossibilidade de o CONTRATADO ir ao condominio, devera dar as instruções por telefone para quem de direito visando resolver o problema.

Parágrafo Segundo: O CONTRATADO poderá ausentar-se de suas obrigações por no Maximo quatro (quatro) semanas ao ano, obrigando-se a nomear um substituto de sua total responsabilidade e custos.