Constitucionalização do Direito Civil

O que é a constitucionalização do Direito Civil ?

Sendo um novo movimento hermenêutico, o estudo do direito privado, com fundamentos constitucionalmente estabelecidos. Sendo que a norma não deixa de ser direito privado, mas o direito privado passa a interpretar conforme a Constituição.

Caso 2

1- O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ?

O princípio da sociabilidade, impõe a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais. Então o direito tem que estar de acordo à função social, tem que estar restrito ao interesse coletivo.

4- Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda social pelo remédio fabricado pela Indústria Farmacêutica ? Qual seria a justificativa da sua resposta.

Sim, pois o direito a propriedade deve ser exercido de acordo com as finalidades econômicas e sociais, dito no parágrafo 1°. Tem que atuar em nome do interesse geral, público, sendo que o Poder Público é responsável por esses interesses geral.

Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

Não, considera o fato de que os valores são coletivos e não os individuais, por estarmos no Brasil e onde se encontra a maioria de seus torcedores, não é sensato ter lugares exclusivos para torcedores de outros times.