Constituição da República de Direito

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"O que não é legítimo são métodos encontrados para combater ou para enfrentar as manifestações. O uso de balas de borracha, o nome já diz: é bala. E aí dizer que não é letal. Ela é letal, sim. Ela é menos letal do que a outra bala convencional. Ela mata. Dependendo de onde a pessoa for atingida, morre. E eu nunca vi tantos policiais nesse País usando armas letais contra manifestações, contra manifestantes. Não é aceitável. Tem que ter um posicionamento mais claro do ministro da Justiça, senhor José Eduardo Cardozo. E não se trata de buscar culpados, terceirizar o problema", garantiu.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) relacionou a indignação popular às vaias direcionadas à presidente no jogo de abertura da Copa das Confederações, no último sábado, no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Ao lado de Dilma, o presidente da Fifa, Joseph Blatter também foi vaiado. Alvaro Dias também condenou a violência que marcou os confrontos entre manifestantes e policiais.

"Não podemos asfixiar manifestações democráticas, como também não podemos condenar a vaia porque não condenamos os aplausos. Ora, quem está sendo vaiado é o sistema. O que estamos verificando nessas manifestações de rua e nos estádios de futebol é um confronto do povo com o Brasil real. Considero uso da bala de borracha um atraso imperdoável. Evidente que podemos encontrar outras formas mais civilizadas e pacíficas, de enfrentamento. Essas manifestações de rua se dirigem a todos nós: instituições públicas, partidos políticos, aos Três Poderes", disse Alvaro Dias.

Também da oposição, o tucano Ataídes Oliveira (TO) desqualificou as afirmações de que a causa dos protestos seriam os R$ 0,20 de aumento na tarifa de ônibus. Para ele, o principal motivo dos protestos é a corrupção.

"O fato maior que está levando nosso povo às ruas e com toda razão é a corrupção nesse País. É a corrupção que está pegando esse salário e devorando. Não são os 20 centavos, e acho que a tendência dessas manifestações é aumentar e, para isso, o governo federal vai ter que tomar atitude imediatamente. Olhar a economia, a infraestrutura, a logística, a reforma política, que já devia ter acontecido há muito tempo. Essa maldita e perversa corrupção que hoje acredito que deve chegar e ultrapassar os R$ 150 bilhões, ela corrói o salário do nosso trabalhador, e é a causa dessas manifestações", opinou o senador.

( Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/senadores-repercutem-manifestacoes-e-condenam-violencia-policial,e310e862f735f310VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html> . Acesso em: 05 jul. 2013.)

Depois ler a manchete acima, pesquise, na Constituição da República, o direito à livre manifestação e, em seguida na doutrina, a expressão "direito de resistência". Após, responda o que segue:

1 - O direito de manifestacão pacífica desvela o sentido de vontade geral de Rousseau? Justifique.

2 - Os excessos praticados pela polícia, como órgão repressor do Estado, poderiam configurar a tese hobbesiana do poder do soberano? Justifique.

3 - Quais são as diferenças fundamentais que separam as teorias políticas de Hobbes e Rousseau?