Contrato de Confissão de Dívida

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA

OUTORGADO CREDOR: NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA

OUTORGADA DEVEDORA: NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA

CLÁUSULA PRIMEIRA: Por intermédio do presente instrumento particular de confissão de dívida e na melhor forma de direito, a outorgante devedora declara e se confessa devedora do outorgado credor da quantia de R$ ------------------.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Que a quantia ora confessada deverá ser paga pela outorgante devedora ao outorgado credor da seguinte forma: --- parcelas de R$ ---------- cada, todas representadas por Notas Promissórias, com vencimento da primeira parcela para o dia ---------- e as demais todo dia 30 dos meses e anos subsequentes, vencendo a última no dia ------.

Parágrafo Único: Que os pagamentos das parcelas deverão ser pagas para o outorgado credor mediante --------------.

CLÁUSULA TERCEIRA: Que as presentes Notas Promissória deverá constar como Avalista a pessoa de ----

CLÁUSULA QUARTA: Que o não pagamento de qualquer uma das parcelas supra-descritas nas datas previstas importará no vencimento antecipado da integralidade do débito ora confessado, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, hipótese em que o credor poderá exigir a integralidade do crédito via procedimento executivo.

CLÁUSULA QUINTA: Estabelecem entre si, para a hipótese de inadimplência de qualquer uma das parcelas supra-descrita, a incidência de multa indenizatória de 2% mais juros de 3,50% ao mês sobre a integralidade do débito ora confessado.

CLÁUSULA SEXTA: Pactuam também que o credor permanecerá de posse de todas as notas promissórias descritas na cláusula segunda, as quais serão entregues a devedora mediante apresentação do comprovante do depósito ao credor.

CLÁUSULA SÉTIMA: Fica claro e expressamente estabelecido, que não constituirá novação a abstenção, por parte do outorgado credor, no exercício de qualquer direito ou faculdade que lhe é assegurado neste contrato, nem a concordância com o atraso no cumprimento de qualquer das obrigações do outorgante devedor.

CLÁUSULA OITAVA: Que o presente instrumento se traduz no título de crédito previsto no artigo 784, II, do NCPC.

CLÁUSULA NONA: Elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de ---, para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim, por estarem certos e acordados entre si, firmam o presente Termo de Acordo, em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.