Corte interameriana de direitos humanos
Por: Anna Correa • 6/1/2017 • Monografia • 11.920 Palavras (48 Páginas) • 310 Visualizações
FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ”
FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS
ANNA CORREA PINTO
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
APLICAÇÃO DE SUAS DECISÕES NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO NA ATUALIDADE
OURINHOS-SP
2012
FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ”
FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS
ANNA CORREA PINTO
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
APLICAÇÃO DE SUAS DECISÕES NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO NA ATUALIDADE
Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito.
Orientador: MSc. Daniel Marques de Camargo
OURINHOS-SP
2012
ANNA CORREA PINTO
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
APLICAÇÃO DE SUAS DECISÕES NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO NA ATUALIDADE
Esta Monografia Científica foi julgada aos vinte (20) dias de Junho (06) de dois mil e doze (2012) e APROVADA para obtenção do Título de Bacharel em Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos.
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MSc. Ricardo Pinha Alonso
Coordenador do Curso de Direito
BANCA EXAMINADORA
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MSc. Nome Completo do Professor
FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos
Orientador
_______________________________________________
Esp. Nome Completo do Professor
FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos
2º Examinador
________________________________________________
Bel. Nome Completo da Professora
FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos
3ª Examinadora
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho
aos meus pais, Lívia (in memorian) e Fabio Tadeu,
por seu amor, sabedoria e princípios transmitidos
todos os dias da minha vida, mas,
especialmente, pelo seu dom de me fazer sentir
tão abençoada de vos ter como pais
e fazer parte de sua família.
AGRADECIMENTOS
Durante todo o desenvolvimento deste trabalho, muitos são merecedores de reconhecimento por seu apoio e colaboração, tornando-se dignos deste agradecimento.
À minha mãe, Lívia Barreiros Correa Simões Pinto, por ter fundado os pilares de todas as minhas conquistas, por seu incentivo e sabedoria, por ter me enxergado, às vezes, melhor do que eu mesma, me ensinado sempre o melhor caminho.
Ao meu pai, Fábio Tadeu Simões Pinto, por seu exemplo de bondade e força, por fazer de todas as dificuldades desta vida um desafio gratificante, me permitindo chegar até aqui, e cada vez mais longe.
Ao professor Msc. David Lucio Valverde, pelo incentivo, disposição, ajuda, e leitura de meus textos.
Ao professor Msc. Daniel Marques de Camargo, por ter sido meu orientador, guiando-me através deste complexo trabalho, sempre valendo-me de sua ajuda e boa vontade.
Muito obrigado !
EPÍGRAFE
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça
à justiça em todo o lugar."
Carta da Prisão de Birmingham
Marttin Luther King
PINTO, Anna Corrêa. Corte Interamericana de Direitos Humanos: aplicação de suas Decisões no Direito Interno Brasileiro na Atualidade. 2012. 49 páginas. Monografia Científica em Direito. FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos.
RESUMO
O trabalho explora as situações de aplicação das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no direito interno brasileiro na contemporaneidade. Trata-se de uma análise de todo o procedimento desenvolvido, desde a apresentação do problema a ser tutelado pela Corte, até a recepção de sua decisão pelo estado-parte brasileiro, e sua aplicação no caso concreto, concedendo a tutela jurisdicional ao cidadão lesado. Este trabalho visa explanar sobre os possíveis caminhos para um melhor funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, analisando diferentes decisões a serem tomadas, entre elas, a implementação de mecanismos no sistema interno jurisdicional brasileiro que permitam maior celeridade no cumprimento das decisões impostas pela Corte. Pretende-se ainda preencher as lacunas presentes no sistema, que, notadamente impedem o bom funcionamento do mesmo, permitindo então que a Corte atinja seus objetivos com maior força e efetividade. Para o pleno desenvolvimento deste trabalho foram consultados arquivos de jornais e revistas encontrados nas bibliotecas locais, bem como obras adquiridas pela acadêmica. Após a coleta de dados, estes foram analisados e interpretados às luzes das teorias pertinentes ao tema em pauta. Houve também pesquisas a partir de fontes eletrônicas disponíveis na Internet, como forma complementar de pesquisa e confronto de dados.
Unitermos: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Humanos; Pacto de São José da Costa Rica; Sistema Interamericano; Tratado Internacional.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.................................................................................... | 09 |
2. ORIGENS HISTÓRICAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS............................................................................ | 11 |
3. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELOS DIREITOS HUMANOS............................................................................. | 14 |
4. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS............................................................................. | 16 |
4.1. PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE........................................ | 16 |
4.2. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA..................................... | 16 |
5. INSTRUMENTOS PRINCIPAIS DO SISTEMA INTERAMERICANO... | 18 |
5.1. CARTA DA OEA................................................................................ | 18 |
5.2. DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS E DEVERES DO HOMEM.................................................................................................... | 19 |
5.3. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E O PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA........................................... | 20 |
6. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS GERAL E ESPECÍFICO AOS ESTADOS-PARTES DA CONVENÇÃO AMERICANA........................... |
23 |
7. ORGÃOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO................................................................ 7.1. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS........... | 27 27 |
7.2. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.................. | 29 |
8. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA.................................................................. | 32 |
9. IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE NO BRASIL......... | 35 |
9.1. IMPLEMENTAÇÃO SPONTE PROPRIA.......................................... | 35 |
9.2. IMPLEMENTAÇÃO FORÇADA......................................................... | 37 |
10. DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE........................................................................... | 40 |
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................... | 43 |
12. FONTES............................................................................................. 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................. | 46 48 |
...