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DA SINTESE DOS FATOS NO DIREITO

Por:   •  17/5/2021  •  Trabalho acadêmico  •  459 Palavras (2 Páginas)  •  145 Visualizações

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XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Processo nº....,

Condomínio Bosque das Araras, CNPJ..., com sede na rua..., bairro..., cidade..., CEP..., vem por seu advogado que esta subscreve com procuração anexa, nos autos da ação indenizatória movida neste juízo por João, já devidamente qualificado nos autos apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos abaixo expostos;

I- DA SINTESE DOS FATOS

João andava pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro, quando foi atingido por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do condomínio bosque das araras, desmaiando com o impacto, foi socorrido por pedestre que transitavam ali no momento do ocorrido, tais pessoas acionaram o corpo de bombeiros que o levou para o hospital Municipal X. João foi atendido e passou por procedimento cirúrgico, após alguns dias João retorna ao hospital sendo assim descoberto que devido há um erro médico ele deveria submeter-se a uma nova cirurgia para retirar uma gaze esquecida pelo médico dentro do seu corpo, na primeira cirurgia, assim o infecionando.

O autor alega na inicial que sofreu danos, requerendo o pagamento de lucros cessantes, tanto pelo tempo em que ficou sem trabalhar em decorrência da primeira cirurgia quanto pelo da segunda.

II- Preliminarmente:

Ausência de legitimidade da parte passiva

O condomínio não possui responsabilidade pelo o acidente visto que o vaso caiu do apartamento 601, sendo assim a legitimidade passiva é do morador da residência citada, já que o autor deixa claro que a unidade que lançou o objeto tinha sido identificada. Visto isso, o mais adequado ao processo é o reconhecimento da ilegitimidade passiva com fulcro no Art. 337 inciso XI do código processual civil

III- Mérito

O autor não detém o direito de ser indenizado em relação ao contestante pois não houve sequer culpa deste, visto que o pote de vidro que foi jogado do apartamento 601, unidade individual do condomínio bosque das araras, apenas deve ser atribuído ao proprietário da unidade os resultados sofridos neste primeiro evento, já a infecção decorrente do procedimento cirúrgico é de total responsabilidade do hospital Municipal X, visto que ocorreu um erro médico.

IV- DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a vossa excelência:

1) Que o pedido da presente ação seja julgado improcedente em todos os termos.

2) O acolhimento da preliminar de ausência de legitimidade da parte passiva

com o efeito de extinção do processo sem analise do mérito.

3)

...

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