DIREITO CIVIL

S U M Á R I O

1.0 – PASSO 2.............................................................................................

2.0 – PASSO 4 ............................................................................................ 04

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3.0 – REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA.......................................................

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1.0 – PASSO 2

QUESTÕES PROPOSTAS:

1. Explicar no que consiste o princípio da “saisine”.

R: Segundo esclarece Planiol, saisine quer dizer posse, e saisine héréditaire significa que os parentes de uma pessoa falecida tinham o direito de tomar posse de seus bens sem qualquer formalidade. Dispõe o artigo 1784 do Código Civil, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança.

2. Quais são as espécies de sucessões, segundo o Código Civil?

R: As espécies de sucessões são:

- Sucessão legítima: quando se dá em virtude da lei.

- Sucessão testamentária: quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo.

3. Quais são as espécies de sucessores, segundo o Código Civil?

R: As espécies sucessores são:

- Testamentário ou instituído: beneficiado pelo testador no ato de última vontade com uma parte ideal do acervo, sem individuação de bens.

- Herdeiro necessário, legitimário ou reservatário: descendente ou ascendente sucessível e o cônjuge (cc, artigo 1845), ou seja, todo parente em linha reta não excluído da sucessão por indignidade ou deserdação, bem como cônjuge, que só passou a desfrutar dessa qualidade no CC de 2002.

4. Qual o lugar em que se abre a sucessão?

R: Dispõe o artigo 1785 do Código Civil:

“A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido”

É esse o foro competente para o processamento do inventário, mesmo que o óbito tenha ocorrido em outro local ou, até, no exterior e ainda que outros sejam os locais da situação dos bens.

5. Quais são as responsabilidades dos herdeiros, segundo o Código Civil?

R: Prescreve o artigo 1792do Código Civil:

“O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados”

2.0 – PASSO 4

1. Como o Código Civil disciplina a ordem da vocação hereditária na

sucessão legítima?

R: Dispõe o artigo 1786 do Código Civil:

“A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”

O Código Civil disciplina, a sucessão legítima, também denominada ab intestato, a que opera por força de lei e que ocorre em caso de inexistência, invalidade, ou caducidade de testamento e, também, em relação aos bens neles não compreendidos. Nesses casos a lei defere a herança a pessoas da família do de cônjuges, na falta destas, ao Poder Público.

2. Quais são os herdeiros necessários segundo o Código Civil?

R: Herdeiro necessário