DIREITO CONSTITUCIONAL - CONSTITUCIONALISMO E DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional

Tema: Constitucionalismo e

Direito Constitucional

Constitucionalismo

• Movimentos voltados à limitação jurídica do poder e à preservação de direitos fundamentais
• Não necessariamente escrito, é um sistema legítimo de ampla aceitação que estabelece mecanismos de controle e absorve os anseios dos destinatários
• Estabelece regimes constitucionais
• Visa governos moderados, limitação de poder, proteção de direitos e garantias

Evolução do Constitucionalismo

• Hebreus e Gregos – normas rudimentares de contenção do poder político. Hebreus – restrições teocráticas, sujeitava os atos de governo à fiscalização dos profetas

Gregos – Assembleia em Atenas, divisão das funções estatais por órgãos

• Rei João sem Terra – Inglaterra 1215 – “Magna Charta Libertatum” - estabelecia um comitê de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real
• Doutrina Iluminista – separação de poderes e respeito às liberdades públicas
• Surgimento da Colônia Americana – Revolução Americana
• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
• Primeiras Constituições escritas: EUA (1787) e França (1791)

Evolução do Constitucionalismo

• Constitucionalismo Liberal – individualismo, proteção da propriedade privada, separação de poderes, contenção do aparato estatal  e valorização dos direitos humanos de 1ª geração
• Constitucionalismo Dirigente ou Programático – direitos sociais, econômicos e culturais, valorização dos direitos humanos de 2ª geração
• Constitucionalismo Globalizado – difundir o ideal de governo limitado e respeito aos direitos humanos em todas as nações
• Constitucionalismo Contemporâneo – fraternidade e solidariedade, valorização dos direitos humanos de 3ª geração 

Neoconstitucionalismo

Constitucionalismo Moderno

• Consolidar o Estado Democrático e Social de Direito
• Coloca a Constituição no centro do sistema jurídico e confere roupagem valorativa
• Nova hermenêutica – interpretação pautada na efetividade, unidade, supremacia e força normativa da Constituição
• Crescente constitucionalização  de direitos antes normatizados por legislação ordinária

Direito Constitucional

• Ramo do Direito Público
• Conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental de Estado
• Ordem jurídica que rege o Estado (poder e comunidade)
• Produto Legislativo = Constituição

Constituição

• Conceito: lei fundamental e suprema de um Estado
•                    conjunto de regras
•                    emanada da unidade política
•                     permeada por princípios e valores
•                     regula a organização e finalidade dos órgãos estatais
•                     regula o exercício e limite do poder político
•                     define os direitos e garantias tutelados juridicamente
• Kelsen – conjunto de normas positivas que regem a produção do direito

Constituição

Estrutura:

1. Preâmbulo - anuncia a que veio, objetivos do poder constituinte, importância interpretativa
2. Parte Dogmática - 250 artigos divididos em IX Capítulos

• Elementos Orgânicos: aqueles que organizam a estrutura do Estado. Ex: A separação dos poderes no art. 2°. 
• Elementos Limitativos: fixam direitos à população e limitam o poder do Estado.
• Elementos Socioideológicos: os que fixam uma ideologia estatal: Ex: os objetivos fundamentais elencados no art. 3°
• Elementos De Estabilização Constitucional: em caso de tumulto institucional, esses elementos servem para acalmar o tumulto: Ex: estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal. 

3. Disposições Transitórias - harmoniza a transição da constituição anterior para a subsequente

Função :

1. Garantia
2. Organizativa ou estruturante
3. Limitativa
4. Procedimental
5. Instrumental
6. Conformadora da ordem sociopolítica
7. Legitimadora
8. Legalizadora
9. Simbólica

    10.Prospectiva

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