DIREITO DO TRABALHO II

FACULDADE PROCESSUS

CURSO DE DIREITO

DIREITO DO TRABALHO II

PROF. MANOEL VERAS

6ª Pesquisa Acadêmica – Regimes Especiais de Trabalho (1º sem./2016)

1. É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastar o menor de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.

V ( ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

2. Com respeito ao trabalho do menor, é correta afirmar que a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.

V ( ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

3. Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

V ( ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

4. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

V ( ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

5. A jornada de atividade que deve ser cumprida pelo estagiário deverá constar no termo de compromisso, devendo ser compatível com suas atividades escolares e ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal.

V ( ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

6. Estagiário de engenharia, embora reconhecendo que executava tarefas próprias do estágio pactuado, postulou vínculo de emprego, na forma da CLT, sob o único fundamento de que o estágio era remunerado e, portanto, caracterizado o vínculo de emprego.

V ( ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

7. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de trinta dias com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, após cada período de doze meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família, sendo obrigatória a inclusão do empregado doméstico no FGTS.

V ( ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

8. Um empregado que trabalhe em uma casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico, em razão