DIREITO EMPRESARIAL II – CADERNO DE EXERCÍCIOS

DIREITO EMPRESARIAL II – CADERNO DE EXERCÍCIOS

AULA 1- INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO

AULA 2-  Empresário individual e empresário coletivo

Caso 1:

Solange, Sérgio e Jonas , profissionais em artes plásticas, começaram a atividade econômica de artesanato, confeccionando jarras e objetos diversos, todos de bronze, sem efetuar o registro no órgão competente. Admitiram empregados para fazer face à demanda de clientes , e todos os operários têm sua Carteira de Trabalho assinada e os devidos recolhimentos de INSS, Imposto de Renda, inclusive o FGTS, conforme a lei.

Responda:

a. Se houver o inadimplemento com relação ao pagamento dos empregados, quem será responsabilizado pelo débito? Esclareça sua reposta:

b. A atividade econômica realizada caracteriza atividade empresarial? Esclareça sua resposta.

Caso 2:

Roberto Bruno de Souza possui um espaço em seu quintal que usa como oficina para motos, realizando conserto e reforma , desde 1º de junho de 2003. Para atender à demanda de pedidos, resolveu contratar três auxiliares para efetuar a pintura e acabamento das motos. Contudo, não possui registro. Procurou um advogado e um contador e estes o aconselharam a regularizar sua situação, registrando-se na Junta Comercial, para que tivesse a proteção legal. Assim fez Roberto : no dia 05 de maio de 2004 , registrou-se como Roberto Bruno de Souza, intitulando-se Robert’Motos como nome fantasia.Aumentou o número de ajudantes , contratando um boy e um atendente.

Responda:

1. Qual a situação em que se encontrava Roberto ao exercer sua atividade sem registro e qual a forma de exploração de sua atividade?

1. Ao efetuar o registro de seu nome na Junta Comercial, existe a aquisição de personalidade jurídica?

1. Qual a responsabilidade de Roberto perante terceiros? Por quê?

1. Qual o nome empresarial no texto acima e qual o dispositivo legal que confirma sua resposta?

Caso 3:

Júlio Torres, “expert” em reforma de tênis, comprou um moderno equipamento para executar sua atividade econômica. Usou a garagem de sua casa para a realização da atividade e contratou três empregados para ajudar na realização das reformas. Para a execução do trabalho passou a comprar matéria prima da empresa “X”, como tecidos diversos, tinta para tecido, óleo para as máquinas etc... Júlio Torres faz manutenção mensal dos equipamentos, gasta muita energia (luz) pelo uso constante das máquinas, água para a lavagem dos tênis e mistura das tintas, etc... A criação dos modelos dos tênis a serem adaptados nos antigos , entregues pelos clientes, é realizada através de meios virtuais, usando assim um designer atualizado em computação. Júlio Torres não está registrado no Registro de Empresas, mas exerce sua atividade com a mesma desenvoltura e organização dos empresários regulares.

Com base nos dados acima, responda, esclarecendo sua resposta e complementando com os respectivos dispositivos legais:

1. Conforme o C.C./2002 , qual a forma de exploração da atividade econômica exercida por Julio Torres? Por quê?

1. Quais os elementos do texto que fazem parte da cadeia de produção?

1. Júlio Torres ao exercer sua atividade econômica da forma apresentada no texto, o faz como: (justifique a resposta)

1. Empresário Coletivo
2. Empresário Individual Irregular
3. Empresário Individual Regular
4. Sociedade Simples

1. O fato de Júlio Torres não ter o registro respectivo descaracteriza a figura de empresário? Esclareça sua resposta:

AULA 3 – Classificação das Sociedades de acordo com o Novo Código Civil.

Caso 1

Três Jovens (Samuel Cravo, Marcos Rosa e Diego) constituiram uma Banda de rock`n roll para fazer Show pela cidade através de um contrato de sociedade não registrado. Samuel Cravo, vocalista, contratou com ASL HOME LTDA, uma das maiores casas de show do Rio de Janeiro, um Mega show, assina um instrumento contratual comprometendo-se a comparecer no dia e hora marcado. Acontece que no dia combinado a Banda Rock`n roll não compareceu para o Show trazendo grandes prejuízos para sociedade ASL Home Ltda.

Diante do exposto, responda fundamentando e justificando objetivamente:

1. Qual a modalidade de sociedade no caso acima?

1. Qual a responsabilidade de Samuel, Marcos e Diego, diante da obrigação contratual com a sociedade ASL HOME LTDA?

1. No caso acima, como ficaria a aplicabilidade do art 1024 do Código Civil?

Questões Objetivas.

1. Sobre a sociedade em conta de participação, é CORRETO afirmar que:

1. Sua constituição exige pelo menos dois sócios, dos quais um contribuirá para a sociedade com o trabalho e o outro com o capital.
2. Nenhum sócio é penalmente responsável perante terceiros pelas obrigações sociais, desde que atue dentro dos limites do objeto social.
3. Seu capital social deve ser integralizado apenas em dinheiro.
4. Sua estrutura pressupõe a existência de um sócio participante (oculto), que se obriga exclusivamente perante o sócio ostensivo.
5. A responsabilidade do sócio ostensivo na sociedade em conta de participação é limitada e a do sócio participante é ilimitada.

Fundamente e justifique sua resposta.

Em relação a sociedade em comum é INCORRETO afirmar que:

1. É uma sociedade não personificada;
2. Terceiros, nas relações com os sócios, não podem provar a existência da sociedade, mas, os sócios podem prová-la de qualquer modo;
3. É regida subsidiariamente pelas normas da sociedade simples, enquanto não inscritos seus atos constitutivos, exceto se organizada por ações;
4. Nesse tipo societário se enquadram as chamadas sociedades irregulares e as sociedades “de fato”.
5. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente.

Fundamente e justifique sua resposta.

AULA 4 – Sociedades Personificadas- Sociedades simples.

Caso 1

Um  antigo cliente, sócio de uma renomada sociedade, procura-o, e desejando saber com urgência ,  se a sociedade simples é  uma sociedade empresária, questiona sobre o procedimento de inscrição do contrato social da referida sociedade. Pergunta, também, como devem ser realizadas as alterações contratuais da mesma, pedindo sua orientação jurídica no que é pertinente a  possíveis sucursais, filiais e agências da sociedade em tela. Elabore a resposta ao seu cliente com base nos artigos: 227, 967, 969, 977, 988, 991, 1000, 1002, 1005, 1006, 1010, 1013, 1021, 1007, 1042; 1045; 1046; 1061; 1136 e 1172 do CC/02, entre outros).

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